Vivenda está em liquidação desde 1985, mas existem denúncias graves de fraudes que podem ter lesado 130 mil pessoas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública na Justiça contra a Vivenda - Associação de Poupança e Empréstimo, o advogado Almir dos Santos Soares, ex-liquidante da Vivenda, e o Banco Central do Brasil (Bacen) para apurar casos de possível fraude e omissão de fiscalização nas transações de liquidação da Vivenda. O total das fraudes pode chegar a R$ 52 milhões.

"Embora ainda não haja uma conclusão final sobre a ocorrência das fraudes alegadas, o Ministério Público Federal entende que os indícios já existentes são suficientes para que o caso receba uma maior apuração, ante o risco de prejuízo para uma série de consumidores", diz o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso.

A acusações de fraude foram feitas pelo atual liquidante e advogado da Vivenda, Alberto de Lima Freitas, que afirma que o liquidante anterior, Almir Soares, teria cometido diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele teria embolsado R$ 14 milhões irregularmente, a título de honorários, além de deixar um rastro de contas não pagas e ter tentando vender imóveis da Associação em seu favor.

Almir é ainda acusado de falsificar o saneamento financeiro da Associação, o que significa que a Vivenda pode estar devendo a seus associados cerca de R$ 52 milhões. O dinheiro pertencia a cerca de 130 mil associados de todo o Brasil. Pessoas de baixa renda e escolaridade, que abriam poupança para comprar a casa própria e perderam tudo.

O Banco Central entrou na ação como réu porque se omitiu em fiscalizar a liquidação da Vivenda, que já perdura por 25 anos. Até agora, as acusações contra Almir dos Santos Soares nunca foram investigadas pela autoridade máxima do sistema financeiro. A liquidação da Vivenda é do tipo ordinária, que não exige a intervenção do Bacen, mas, diante das graves acusações contra o ex-liquidante, o MPF acredita que a autarquia tem que agir.

Em fevereiro deste ano, o MPF já tinha pedido, e obtido, uma medida cautelar para suspender qualquer ato de alienação de bens, créditos ou pagamentos de credores, salvo os gastos ordinários para manutenção da Vivenda. A Justiça também já determinou que o Banco Central do Brasil intervenha na liquidação, mesmo que continue sendo do tipo ordinária. O Bacen tem que apresentar em 90 dias relatório de fiscalização sobre a Vivenda.

Com a ação civil pública, o MPF quer ver confirmadas as medidas de cautela, e pede ainda a nomeação de um interventor para gerenciar a liquidação. A pedido do MPF, a Polícia Federal também abriu um inquérito apurando os fatos. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal e pode ser consultado com o número 2010.39.00.002314-2 no site www.pa.trf1.gov.br