Para procurador, os óbices burocráticos e orçamentários opostos pelos gestores do SUS não afastam o dever constitucionalmente imposto ao Estado de garantir o pleno direito à saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a União, o estado da Bahia e o município de Feira de Santana forneçam gratuitamente o Tonsilato de Sorafenibe (Nexavar 400 Mg ? nome comercial) a todos os cidadãos carentes, portadores de neoplasia hepática (câncer de fígado) no estado, que comprovarem necessidade de uso do medicamento por meio de receita médica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação civil pública foi proposta após representação da filha de um paciente acometido pela doença. Em depoimento ao MPF em Feira de Santana, ela relatou as dificuldades do seu genitor em ter acesso ao remédio, cuja caixa com 60 comprimidos, suficiente apenas para 15 dias de tratamento, custa entre sete mil e oito mil reais, cerca de 96 mil reais por ano. Além de câncer de fígado, J.S., de 64 anos, padece de trombose de via porta, o que o impossibilita de fazer tratamento com quimioterapia.

Procurada pelo paciente e sua filha, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não distribui medicamentos oncológicos. Da mesma forma, o Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), em Salvador, afirmou que o Tonsilato de Sorafenibe ?não faz parte do rol de drogas padronizadas e estabelecidas nos protocolos de tratamento de hepatocarcinoma?. A Diretoria Regional de Saúde (Sesab) também emitiu parecer desfavorável à liberação do remédio.

Para o procurador da República Vladimir Aras, os óbices burocráticos e orçamentários opostos pelos gestores do SUS não afastam o dever constitucionalmente imposto ao Estado de garantir o pleno direito à saúde. No pedido de tutela antecipada, o procurador requer, também, que a União, por meio do Ministério da Saúde, adote todas as medidas administrativas necessárias à inclusão do medicamento Nexavar 400 mg na lista de medicamentos excepcionais.

Neoplasia hepática - O câncer do fígado ou hepatocarcinoma constitui uma das modalidades mais agressivas e mortais das neoplasias existentes, com alto grau de mortalidade entre seus portadores. O tumor, altamente maligno, dobra de volume a cada 180 dias em média.