MPF é contra exigência de provedor para banda larga
MPF pede impugnação da necessidade de provedor para acesso à banda larga
O Ministério Público Federal na Paraíba propôs, na última terça-feira (30/8), na 2ª Vara da Justiça Federal, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Telemar e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é combater a prática de venda casada, que impõe a contratação de provedor de acesso à internet como condição necessária para os assinantes da banda larga da Velox.
A ação defende que a contratação de um provedor, previamente habilitado na Telemar, é tecnicamente desnecessária, já que serve unicamente para realizar tarefa de autenticação do usuário, e, juridicamente insustentável, já que o serviço de banda larga não pode ser considerado como serviço de valor adicionador, por não acrescentar nada ao serviço telefônico. Além disso, a Telemar não permite o uso de provedores de acesso grátis para autenticação do acesso à internet e cobra dos provedores por ela habilitados uma percentagem da assinatura paga pelos clientes.
O Ministério Público pede o deferimento do pedido de tutela antecipada, no sentido de que a Telemar se abstenha de exigir a contratação de provedor para o serviço Velox. Além disso, a ação pede a condenação da empresa ao pagamento de danos materiais coletivos no valor de um milhão de reais.
arconcio francisco duarte filho empressario03/09/2005 0:52
venho por meio desta a reclamar da telemar porque alem de eu ser cliente pessoa juridica ainda tenho que ficar no prejuizo com a telemar eu pedi uma linha telefonica pessoa juridica o valor de instalacao desta linha e deR$ 31.42 reais que vencia no dia 17/07/2005 ai vem a fatura do mes no valor deR$184.50 eu paguei as 2 contas ai o que ocorre que eu alem de pagar as minhas contas a telemar alega que nao caiu ainda no sistema dela estou de mudanca para outro local da cidade de aracaju pedi a trasferencia para o novo endereco ela me responde que nao pode fazer a mudanca de endereco porque a conta nao foi baixado no sistema deles ai eu como cliente que uso computador para passar escala de motorista e outros servicos da empresa para o estado de pernambuco,belo horizonte, e sao paulo, o que ocorre que vai ficar mais de 60 funcionarios sem receber as escalas de trabalho gostaria que vsa sra publicasse esta materia contra a telemar transportadora turistica. o meu linha de telefone vai ficar na casa que eu morei cade as leis brasileiras para este caso a telemar so ve o lado dela, e o lado do cliente e esquecido gostaria que vsa sra publicasse uma materia contra a telemar sobre este caso. sou assinante do jornal juridico meu nome e afdf. nao vou por telefone porque vai ficar na casa .email e estur@infonet.com.br .aguardo resposta.