MP recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos

Grupo de Controle Externo da Atividade Policial enviou documento à Policia Federal para garantir direitos fundamentais

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP/SC), encaminhou recomendação à Polícia Federal a fim de disciplinar a revista pessoal de presos. O documento, de autoria do procurador da República Marcelo da Mota, recomenda que a revista seja feita, preferencialmente, com uso de equipamento eletrônicos, sendo realizada de forma manual apenas em casos excepcionais. 


A medida visa evitar procedimentos mais invasivos e vexaminosos, que podem ferir os direitos de integridade física e mental, privacidade e intimidade, garantidos constitucionalmente. 


No prazo de 30 dias, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina deve responder ao MPF informando se a recomendação foi acatada e, em caso positivo, quais as medidas que estão sendo adotadas para colocá-la em prática. Detectores de metais, aparelhos de raio-x e scanner corporal, entre outros equipamentos, devem ser adquiridos para uso nas diversas delegacias da Polícia Federal do estado. 


A recomendação vai ao encontro da Resolução n°5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que coíbe a revista "vexatória, desumana e degradante" nos estabelecimentos penais. 


GCEAP/SC

Palavras-chave: revista de presos direitos fundamentais direitos humanos

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