O Movimento Passe Livre (MPL) informou nesta segunda-feira (9) que procurou a Justiça de São Paulo para pedir o fim das investigações policiais sobre manifestantes detidos em atos. De acordo com o grupo, advogados impetraram um habeas corpus solicitando o trancamento do inquérito da Polícia Civil que apura o crime de formação de quadrilha que teria sido cometido pelos ativistas.

A alegação do MPL é a de que o inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) é ilegal e, por esse motivo, precisa ser trancado.

“São diversas as suas ilegalidades, e diferente de um inquérito policial comum, ele investiga pessoas, e não um crime ou ação específica. Além disso, o inquérito alega que o crime cometido é o de ‘associação criminosa’, porém não é possível afirmar que quem vai para as manifestações tem o fim específico de cometer crimes”, informa a nota do movimento enviada ao G1.

“Não nos calaremos diante do endurecimento da repressão policial, e da criminalização dos movimentos sociais. Por isso, impetramos esse habeas corpus, como uma das formas de contestar as diversas arbitrariedades e ilegalidades que vem sendo perpetradas pelo Estado”, continua a nota do MPL.

Ainda segundo o movimento, a polícia instaurou um inquérito “sem qualquer base legal, para identificar os manifestantes presentes nos atos. Esse inquérito é ilegal, pois não há a intenção de apurar algum crime específico e sim uma tentativa de identificar e investigar pessoas e enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori.”

De acordo com o MPL, a investigação policial viola os direitos das pessoas "que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas."

O habeas corpus deu entrada no Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação de qualquer decisão judicial sobre o pedido de liminar.

Ainda segundo o MPL, o movimento conta com o apoio do "PSTU, que também teve militantes presos para averiguação e intimados para prestar esclarecimentos nesse inquérito".

Deic

O inquérito do Deic apura o envolvimento de manifestantes em atos violentos, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público e privado.

De acordo com o MPL, a polícia está mapeando os manifestantes. “Guardando inúmeras informações a respeito deles; ameaçando as pessoas em suas casas para que prestem depoimentos, não se sabe sobre o que, sem qualquer fato determinado; e está ameaçando o direito de ir e vir de quem consta nele, e também de quem não consta, uma vez que a cada dia cresce o número de intimados que sequer participou de manifestações e a qualquer momento essas pessoas podem ser chamadas a depor, conduzidas coercitivamente, e poderão um dia ser acusadas ou presas preventivamente”.

Segundo o movimento, na semana passada, o Deic tentou obrigar militantes do MPL a irem depor. “Após um acorrentamento na Secretaria da Segurança Pública [SSP], essas conduções foram suspensas”, informou a nota do grupo se referindo ao protesto realizado em 30 de maio na sede da pasta.

Naquela ocasião, membros do MPL se acorrentaram aos portões do edifício da SSP e outros deitaram na Rua Libero Badaró. Os integrantes do movimento desejam falar com o secretário da pasta, Fernando Grella Vieira.

Eles pediam o fim das intimações que alegam estar recebendo da polícia para prestar depoimentos a respeito de atos de vandalismo ocorridos nas manifestações de junho de 2013, quando black blocs se infiltraram no movimento.

MPL

No ano passado, após multidões participarem das passeatas, a tarifa do transporte urbano foi reduzida de R$ 3,20 para R$ 3. Também ocorreram ações isoladas de vandalismo e violência da Polícia Militar, com centenas de manifestantes presos.

O Deic instaurou inquérito para apurar o crime de formação de quadrilha e envolvimento dos suspeitos detidos. Além do MPL, também são investigados adeptos da tática Black Bloc, que consiste em reivindicar algo depredando o patrimônio público e privado.