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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Movimento Brasil Livre pedirá impeachment do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal

O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

Fonte: Folha de S.Paulo

Comentários: (1)


Ministro Marco Aurélio Mello. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.


O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.


O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.


O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma "desidiosa" (desleixada) ao tomar sua decisão.


"Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais", disse Nunes. "O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar", completou.


TRÂMITE


A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.


Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.


O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.


O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.


TEMER NA MIRA


STF determina que Câmara discuta pedido de impeachment de vice-presidente.


O PEDIDO


Em dezembro, o advogado Mariel Marra protocolou pedido de abertura de impeachment de Temer na Câmara, alegando que o vice cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que elevavam gastos, sem aval do Congresso.


A RECUSA


O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra, então, ingressou com um mandato de segurança.


A DECISÃO


Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia, apenas a sua adequação formal, e determinou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido.


AS ACUSAÇÕES


CONTRA DILMA - ( na denúncia de Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo)


CONTRA TEMER - ( na denúncia de Mariel Marra)


"ADMINISTRAÇÃO" - Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas.


"PEDALADAS FISCAIS" - Feriu a lei orçamentária ao atrasara repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Palavras-chave: Impeachment "Pedaladas Fiscais" Improbidade Administrativa Dilma Rousseff Eduardo Cunha Michel Temer

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noticias/movimento-brasil-livre-pedira-impeachment-do-ministro-marco-aurelio-do-supremo-tribunal-federal

1 Comentários

12/04/2016 16:39 Responder

O Dr. Rubens apoia o Cunha e o Temer! Disser o que sobre o cacique deste movimento? Será que ele quer calar a boa do STF? Os ministro não podem decidir quando são provocados? Gostar ou não da decisão é outra coisa! O Rubens deve aplaudir as bravatas do Gilmar, mas não respeita as decisões do Marco Aurélio! É por isso que eu sempre digo! Dos bandidos não devemos ter medo porque conhecemos bem, mas, os santos e os honestinos, cuidados! Quero ver o MBL, entrar com uma medida pedindo a inconstitucionalidade das leis que determinam o pagamento de Auxilio Moradia de R$ 4.400,00, Aux. alimentação R$ 1.800,00, Bolsa educação, aux. creche e tudo mais no valor entre 60 e 180 mil ano, pago para os Meritocratas do primeiro escalão dos três poderes! Há Dr. não se esqueça que o salario minimo é R$ 880,00! Vamos ver se o tal MBL tem coragem para barrar tal crime? Faça alguma coisa util ao País!