Valor a ser pago é de R$ 18,8 milhões; imóvel fica em área desapropriada. Vara da Fazenda Pública determina pagamento; Prefeitura vai recorrer.

Um motel na Zona Sul da capital paulista está movendo uma ação de indenização contra a Prefeitura de São Paulo porque vai ser retirado da área onde funciona. Uma decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou que a prefeitura deposite o valor de R$ 18,8 milhões antes de fazer a imissão de posse da área em nome do poder público. A prefeitura disse que já foi notificada da decisão e vai recorrer.

A defesa do motel afirma que o imóvel fica em um terreno alugado e que a área foi desapropriada pela Prefeitura para a construção de um parque. De acordo com a advogada do estabelecimento, Lívia Bíscaro Carvalho, o proprietário do terreno foi indenizado, mas o motel não recebeu nada do governo municipal. ?O dono do motel aluga o terreno desde 1984 e se adequou a todas as exigências da Prefeitura para ficar no local?, afirmou a defensora. Segundo ela, o contrato de aluguel ia até 2018 e, por isso, o motel exige uma indenização.

O valor de R$ 18,8 milhões foi calculado por um perito particular contratado pelo motel. De acordo com a defesa, o valor contempla o investimento feito com a construção do prédio, a importância do ponto comercial - pois o motel está no local há mais de 20 anos - e o dinheiro que o empreendimento iria ganhar até 2018. Um perito judicial deve fazer um novo laudo para determinar o valor real da indenização.

O motel tem 39 suítes, cozinha industrial, lavanderia e 35 funcionários. Segundo a advogada, saindo do local, o empreendimento dificilmente será instalado em outra área. Desta forma, será preciso alugar um espaço para deixar os móveis e outros objetos até que eles sejam vendidos. O proprietário do empreendimento também precisará de recurso para rescindir o contrato com os funcionários.

Na decisão, a juíza determina uma multa diária de R$ 5 mil caso a Prefeitura faça a imissão de posse sem depositar o valor de R$ 18,8 milhões. O dinheiro deve ficar no banco até que a questão seja resolvida. O motel ainda não pode sacar esse valor.