Os ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão destinar parte da reunião de julgamento, nesta quarta-feira (14), para tratar de processos sobre correção de depósitos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, os ministros estarão analisando recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) que tentam questionar os índices aplicados para atualizar monetariamente os saldos das contas dos trabalhadores.

Esse expediente jurídico, denominado ação rescisória, visa questionar os cálculos decorrentes das ações que tiveram resultados favoráveis aos trabalhadores. O ministro Francisco Peçanha Martins determinou a inclusão na pauta de julgamento de 17 ações que tratam do mesmo tema. Já o ministro Luiz Fux programou para levar a julgamento uma ação rescisória e quatro embargos de declaração, que são resultantes de mesma quantidade de recursos denominados "agravo regimental na ação rescisória".
Ou seja, trata-se de ações decorrentes de questionamentos dos processos cujo entendimento do tribunal fora favorável aos titulares das contas do FGTS. No ano passado, o STJ firmou acordo com a Caixa para dar mais agilidade a estes processos que questionam a correção dos saldos.

O propósito deste acordo é permitir aos trabalhadores que moveram processos pedindo a aplicação de índices dos Planos Collor 1 e Verão contar de imediato com o dinheiro, no caso daqueles que se enquadram nas regras para o saque, ou ter o saldo corrigido, no caso dos trabalhadores que não podem sacar os recursos.

Roberto Cordeiro