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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Ministro Marco Aurélio chama de 'grotesca' recusa de Renan de cumprir ordem judicial

Ministro foi o autor de ordem para que Renan Calheiros fosse afastado da presidência do Senado; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação; plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).

Fonte: G1

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Ministro Marco Aurélio Mello. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello tratou com ironia nesta quarta-feira (7) os ataques que recebeu, na véspera, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando reagiu à ordem para se afastar do cargo. O ministro contestou Renan no início de seu voto, no julgamento que decide sobre o afastamento do senador da presidência do Senado.


Marco Aurélio também chamou de "inconcebível, intolerável e grotesca" a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa.


“A interpretação nada mais revela do que o famoso jeitinho brasileiro, a meia-sola constitucional, com desprezo inexcedível ao previsto. O texto maior implica relevo, deferência, não à pessoa ocupante do cargo, mas à Casa por ela personalizada", declarou Marco Aurélio Mello.


Segundo o ministro, "o pulo apontado como saída para o impasse decorrente do fato de não ter se respeitado decisão do Supremo (...), a liminar, sequer recebendo os destinatários das notificações – o presidente senador Renan Calheiros, o vice-presidente, senador Jorge Viana, e o primeiro-secretário, Vicente Alves, e o oficial de justiça, servidor – fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável. Ao fim, implica a desmoralização impar do Supremo".


Nesta terça, ao se manifestar sobre a recusa do Senado em afastá-lo do comando do Senado, Renan Calheiros disse que Marco Aurélio “parece tremer na alma" quando ouve falar em acabar com os chamados “supersalários”.


Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o pagamento de remunerações pagas a servidores acima do teto constitucional.


“Faço Justiça ao senador Renan Calheiros, faço justiça ao dizer que ele não me chamou de ‘juizeco’. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nesta sofrida República.”


A fala do ministro Marco Aurélio Mello fez referência à forma como Renan Calheiros chamou, em outubro, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que havia autorizado a prisão de policiais legislativos e uma busca e apreensão no Senado.


Ao final de seu voto, o ministro Marco Aurélio determinou o envio do caso à Procuradoria Geral da República para avaliar se cabe alguma punição a Renan Calheiros por descumprimento de ordem judicial.


“Encaminhem cópia deste voto ao Procurador-Geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa”, afirmou.


O Código Penal prevê pena de 15 dias a seis meses e multa para o crime de desobediência da ordem legal de funcionário público.


Rodrigo Janot


Ao se manifestar durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou a recusa de Renan de receber a notificação com a ordem de Marco Aurélio Mello que o afastava do cargo de presidente do Senado:


"Houve a recusa expressa de um dos poderes da República em cumprir uma ordem judicial por horas, como dito na tribuna. A liminar foi proferida na segunda e hoje, quarta, o Supremo Tribunal está apreciando essa liminar e houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir liminar legítima."


Segundo o procurador-geral, "desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito".


"É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher quando se submeterão aos mandamentos legais e judiciais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina, exige a República que pau que dá em Chico dá em Francisco", afirmou Janot.

Palavras-chave: CP Renan Calheiros Afastamento Liminar Presidência do Senado Recursa Ordem Judicial

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