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Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Ministro Edson Fachin diz que decidirá sobre delações da empreiteira Odebrecht em abril

Ministro recebeu lista da Procuradoria-Geral da República com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos; STF disse nesta semana que ministro daria decisões a partir do próximo mês.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (31) que em abril vai tomar as decisões referentes aos pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht.


O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu abertura de 83 inquéritos, além de ter solicitado a retirada do segredo de Justiça de todo o material das delações entregue ao STF.


Ao chegar para um seminário o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro foi questionado por jornalista sobre "quando decidiria sobre as delações da Odebrecht". Fachin respondeu com uma frase: "Em abril".


Nesta segunda (27), a assessoria de Fachin já havia informado que ele comunicou à Corte que iria se manifestar, a partir de abril, sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR).


No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:


- 83 pedidos de abertura de inquérito


- 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça


- 7 pedidos de arquivamento


- 19 outras providências


Os 83 pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do Supremo.


São os casos de deputados e senadores, por exemplo. A TV Globo apurou que, pelo menos, seis deputados e dez senadores estão na lista de Janot.


Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado e políticos sem mandato atualmente, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

Palavras-chave: Operação Lava Jato Delações Odebrecht Inquérito Investigações Políticos STF PGR

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