O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu entrevista ao programa O Mundo em sua Casa, da Rádio Brasil Central (RBC), de Goiânia. Durante a entrevista, Castro Filho abordou pontos polêmicos da reforma do Judiciário. A participação do ministro no programa ocorre num momento em que o Tribunal busca ampliar seus contatos com as rádios brasileiras. Ao final, o ministro Castro Filho considerou de grande importância a comunicação entre o STJ e a mídia brasileira.

No decorrer da conversa, Castro Filho destacou que a demora na votação da reforma do Judiciário ? há mais de dez anos o projeto está em tramitação no Congresso Nacional ? deve-se, entre outros fatores, aos vários interesses em conflito. Ele avalia que "a reforma é um anseio da jurisprudência brasileira, mas, às vezes, quem propõe as matérias não tem amplo conhecimento do funcionamento do Judiciário".

Explicitando receios quanto à eficácia da reforma, a qual acredita ser concluída em breve, o ministro declara: "Não é a ideal e, nos moldes como está sendo produzida, será uma grande frustração, porém, uma vez aprovada, cabe a nós do Judiciário cumprir a lei," disse.

Para o ministro, nos últimos anos houve uma perda de credibilidade na Justiça, principalmente por causa da morosidade na apreciação dos processos, e é preciso reverter essa tendência. "Esta é uma boa oportunidade, pois quando a reforma for aprovada, seremos cobrados", afirma.

Ao declarar-se contra a forma como vem sendo feita, por exemplo, a proposta da quarentena de três anos ? que proíbe a indicação de autoridade para tribunais sem um intervalo mínimo entre um cargo e outro (quarentena de entrada) e de atuação do juiz aposentado como advogado no tribunal em que foi membro (quarentena de saída) ?, esclarece que a medida é conveniente, mas não com alcance tão longo. Assim, considera que o tempo deveria ser de um ano e meio a dois anos e não somente para ex-juízes que vão advogar, mas para o advogado que está indo para o Judiciário. E define: "Deveria ser uma quarentena de mão-dupla.".

Favorável ao fim da contratação de parentes, entende que, para a extinção da prática, deve-se também dar fim aos subterfúgios, ou seja, às brechas que permitem driblar a lei. Por último, Castro Filho falou de seu temor em relação ao risco de somente o STF vir a editar a súmula vinculante, um dos pontos mais controversos de toda a reforma. "Acredito que deva existir uma condicionante de recursos, não uma impeditiva, entretanto algo mais que a vinculante", propõe.

De agora em diante, basta que todas as emissoras do país interessadas em solicitar entrevistas com ministros do STJ por intermédio do Núcleo de Rádio, enviem e-mails para imprensa@stj.gov.br, ou entrem em contato pelo telefone (61) 319.6160. O Brasil tem atualmente cerca de cinco mil emissoras de rádio.

Da Redação