Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.

Fonte: Jornal O Globo

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Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa. Enquanto o governo, representado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a necessidade de um órgão de controle, parlamentares como o presidente do Senado, José Sarney, e representantes de entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saíram em defesa da liberdade de imprensa. Os magistrados enxergam um viés autoritário na proposta semelhante ao existente na Lei da Mordaça, que busca o controle da atividade do Ministério Público Federal.

Fenaj vai manter apoio ao projeto

O secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, rebateu as críticas de que o CFJ teria sido proposto depois de negociação da entidade com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Fenaj não pretende recuar do apoio dado ao governo para aprovar o projeto.

? É absurdo atribuir a origem do conselho ao governo do PT como se fosse uma barganha. Isso é má intenção ? disse Schröder, lembrando que o debate em torno do assunto começou em 1996, durante congresso de jornalistas realizado em Porto Alegre.

Ele, no entanto, admite que a federação deverá ter papel executor sobre o conselho. O sindicalista faz questão de lembrar que o projeto para a criação do CFJ estava no Ministério do Trabalho desde o fim do governo Fernando Henrique.

Schröder criticou também a desinformação por parte dos que atacam a entidade, que apóia a criação do conselho e que teria o respaldo de jornalistas ligados à federação.

? O conselho não vai contra o jornalista. Pensar assim é como se o Conselho Regional de Medicina responsabilizasse um médico pelas mazelas na saúde. O conselho servirá para fortalecer o exercício da função de jornalista ? disse.

AMB divulga nota contra criação

A AMB divulgou nota na qual condena a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Para a entidade, o conselho não seria a instância mais indicada para fiscalizar a atividade jornalística. "Os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos por meio da Justiça, como prevê a Constituição, sem necessidade de qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional", escreveu o presidente da entidade, Cláudio Baldino Maciel.

A nota compara a atitude do governo de apresentar o projeto à decisão de ressuscitar a Lei da Mordaça, que tramita no Congresso e pretende impor regras para impedir procuradores da República de comentar publicamente investigações antes de serem concluídas. O documento da AMB também acusa o governo de tentar impedir que o Ministério Público investigue atos criminosos, em uma referência à ação que deverá ser julgada no próximo mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual os poderes de investigação da instituição são postos em xeque.

A AMB ainda insere na discussão a instituição do controle externo do Judiciário, que será exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a reforma do Judiciário que está para ser votada pelo Senado em breve. A AMB considera que a criação do CFJ, a possível votação da Lei da Mordaça e o questionamento do poder de investigação dos procuradores fazem parte de uma "mesma lógica autoritária" do governo.

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