A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar proibindo que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda continue as investigações sobre as atividades da BBOM, empresa acusada pelo Ministério Público de praticar pirâmide financeira.

O fato foi comemorado pela companhia em seu site.

Apesar do processo referente ao crime de pirâmide não ser de sua competência, já que corre em Goiás, o magistrado defendeu ainda não vislumbrar a prática ilegal pela Bbom.

Ele segue a visão da empresa, que afirma praticar o chamado marketing multinível, quando o negócio não é sustentado pela adesão de novos sócios.

“O modelo da empresa faz lembrar inúmeras outras operações, e, como já mencionado, especialmente na indústria de cosméticos, também traz à memória a figura de muitas pessoas que, além de consumidoras de cosméticos, também passam a vendê-los, integrando-se a uma rede de distribuição e recebendo variados benefícios por isso”, diz o juiz António Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília.

As investigações do Ministério da Fazenda deverão ser interrompidas porque o magistrado não vê qualquer prática contra a livre concorrência que seja de alçada do governo. Até mesmo porque, alega, a secretaria não tem a atribuição de averiguar “problemas relacionados a marketing muítinível”.

Antes da Bbom, a TelexFREE havia sido alvo das investigações da SEAE, que soltou uma nota em que afirma ter detectado graves indícios de pirâmide financeira no esquema da empresa. Depois, o texto foi retirado do site do órgão por uma decisão judicial.

Na decisão, ocorrida na última sexta-feira, o magistrado alerta que um fato semelhante para a BBOM poderia “afetar séria e irreversivelmente a vida de uma empresa e de inúmeras pessoas que estão integradas à sua rede de distribuição”.

Pirâmide

A BBOM é acusada de operar sob o esquema de pirâmide financeira, conhecido por oferecer remuneração aos vendedores não pela venda de produtos, mas pela cooptação de novos pessoas para a equipe. O sistema se mantém pela contínua adesão trabalhadores, remunerando bem apenas o (pequeno) grupo que chega primeiro, ruindo quando o fluxo de novas entradas chega ao limite.

A BBOM nega e afirma que pratica marketing multinível, quando a renda dos envolvidos tem lastro no comércio dos produtos. No caso, rastreadores veiculares.