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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Michel Temer recua e revoga decreto que autorizou atuação das Forças Armadas em Brasília

Militares ocuparam ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em vandalismo. Ministro anunciou que o presidente mandou AGU acionar na Justiça responsáveis pelas depredações.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.


No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.


O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:


- Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;


- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.


A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.


Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).


Ações judiciais


Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI concederam uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.


Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido "restaurada" na capital federal, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.


O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais da Esplanada dos Ministérios nos quais foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra os autores dos atos de violência.


"A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o vandalismo e para a violência", enfatizou.


Segundo Jungmann, de 2010 a 2017, foram realizadas no país 29 ações de garantia da lei e da ordem, nas quais as Forças Armadas são enviadas às ruas.


Envio das tropas


Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.


A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista.


O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.


Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.


Presidente da Câmara


Em meio à entrevista, o titular da Defesa foi indagado sobre o fato de ele ter atribuído ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que os militares fossem enviados à Esplanada. Na véspera, foi o próprio Jungmann quem informou que havia sido determinado o uso das tropas para atender a uma solicitação do parlamentar do DEM.


A presença de tropas do Exército nas ruas da capital federal gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no plenário da Casa.


O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão da Câmara. Maia, porém, disse que havia pedido a Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.


Aos jornalistas, Jungmann disse nesta quinta-feira que houve um "mal-entendido".


"Houve um mal-entendido da comunicação. A decisão foi do presidente da República, ouvindo Defesa e GSI. Era absolutamente necessário que ocorresse, e o senhor Rodrigo Maia não tem responsabilidade sobre a decisão", justificou o ministro.


"Esse conflito [de versões] está devidamente esclarecido. A responsabilidade foi nossa", acrescentou.


Oposição


Infonformados com a autorização para as Forças Armadas policiarem o centro de Brasília, parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado nesta quarta pelo presidente da República.


Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.


Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida só cabia “quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem”.


O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.

Palavras-chave: Temer Revogação Decreto Autorização Atuação Forças Armadas Brasília

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