• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Mesmo com lei em vigor há cinco anos, planos de saúde não custeiam infertilidade

Mesmo tendo convênio, casais não conseguem cobertura para procedimentos como fertilização ‘in vitro’

Fonte: O Globo

Comentários: (0)


Em vigor há cinco anos, a Lei Federal 11.935, que prevê a cobertura de técnicas de concepção por planos de saúde, está longe de garantir tratamento integral a casais com quadro de infertilidade. Mesmo tendo convênio médico, eles se veem obrigados a desembolsar aproximadamente R$ 20 mil, em média, para custear cada tentativa de fertilização in vitro ou inseminação artificial na busca por realizar o sonho de gerar um filho. Não à toa, o Projeto Tratamento de Infertilidade para Todos, que busca alterar a legislação de forma a ampliar os benefícios da saúde suplementar na área de reprodução, já tem cerca de 12 mil seguidores em sua página no Facebook.


A infertilidade conjugal é considerada doença, está prevista na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e atinge cerca de 20% da população mundial. Isso, no entanto, não basta para que o pagamento de tratamentos hormonais e exames mais complexos, necessários à realização de procedimentos de reprodução assistida, seja coberto pelos planos de saúde. O problema, segundo especialistas, estaria na interpretação que as operadoras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, fazem da legislação sobre planejamento familiar.


— Ao firmar um contrato com o plano o consumidor espera ter assegurada a assistência em caso de problemas de saúde, e neste sentido, homens e mulheres com problemas que interferem na capacidade de reprodução devem ter assegurado o acesso ao tratamento adequado. Afinal, estamos diante de um direito fundamental, que é o de gerar um filho. Ter esse direito negado, por ser portador de uma patologia, é ato discriminatório — argumenta a advogada Janaina Alvarenga, da Associção de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (Apadic).


COBERTURA RESTRITA DE EXAMES


A contadora Fabíola Rocha, 36 anos, cliente da Porto Seguro e da Amil, se submeteu cinco vezes à fertilização in vitro, nos últimos cinco anos e, com o marido Ricardo de Lara, gastou R$ 80 mil. Mas, até o momento, o tratamento não foi bem-sucedido.


— O plano até cobre os exames comuns. Os mais caros, não. Fico frustrada, porque imaginava que, ao menos os exames e as cirurgias (ela se submeteu a quatro por ter endometriose) seriam cobertos. Se há algum médico conveniado que atende, a consulta demora muito para ser marcada. Depois dos 35 anos, um dia vale um ano. Não temos tempo para esperar — diz Fabíola.


A Porto Seguro diz não ter nada a comentar sobre o caso da consumidora. Já a Amil afirma que lei dos planos de saúde exclui nominalmente a inseminação artificial da lista de coberturas obrigatórias.


Josiane Moraes gastou R$ 22 mil com a primeira fertilização in vitro e se prepara para mais uma investida. Aos 35 anos, conta que desistiu de buscar tratamento pela Unimed Paulistana, plano que paga desde 2004, porque após muitas tentativas, conseguiu marcar um único exame para 28 de novembro.


PUBLICIDADE


— Acabei decidindo pagar e fiz o exame, em 24 de setembro. Não tenho como esperar dois meses para isso — queixa-se a professora do ensino fundamental que, inicialmente, usou o dinheiro que mantinha na poupança e, recentemente, fez um empréstimo para continuar o tratamento.


Consultada sobre o caso de Josiane, a Unimed Paulistana não respondeu.


Janaine Espínola do Nascimento, 28 anos, é outra portadora de endometriose que desistiu do convênio da Amil, após diversas negativas para fazer exames específicos. Segundo ela, que fez a primeira inseminação há oito anos e se prepara para novo procedimento até o fim deste ano, as tentativas só devem continuar por mais dois anos, porque a vida da família já está comprometida pelos custos do tratamento. Ela e o marido, técnico farmacêutico, já gastaram R$ 50 mil.


— Até hoje não temos nossa casa, tudo vai para o tratamento. Comecei a pensar em ir à Justiça para que o plano pague ao menos as consultas e exames — afirma Janine, vendedora de autopeças.


PARA ANS E FEDERAÇÃO NÃO HÁ DIREITO


A advogada Karina Zaia, do escritório Vilhena Silva, de São Paulo, obteve este ano uma vitória na Justiça em favor de uma consumidora que, após gastar cerca de R$ 60 mil, recorreu ao Judiciário para que seu plano pague todos os procedimentos da fertilização in vitro.


— Os planos têm em seus contratos uma cláusula específica excluindo a cobertura de inseminação artificial. Entretanto, a lei 11.935 acrescentou o planejamento familiar como cobertura obrigatória. Em nosso entendimento, planejamento familiar garante o aumento da prole — diz a advogada.


A mulher favorecida pela liminar da Justiça tem 40 anos e será submetida à próxima fertilização em novembro. Ela concordou em contar sua história sob anonimato e pediu que o nome da operadora do plano também não fosse divulgado, porque a empresa está recorrendo da decisão.


— Acho que tudo isso está ocorrendo, porque a lei não é clara. Depende da interpretação da operadora ou da Justiça. Muita gente não compreende que a endometriose é uma doença e que a gravidez é parte do tratamento, é o que ameniza os efeitos. E quando não conseguimos, ficamos frustradas e desesperadas — diz ela.


PUBLICIDADE


Alguns tratamentos de reprodução são custeados pelo Sistema Único de Saúde, mas a espera pode levar até cinco anos.


Segundo a ANS, os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos de reprodução assistida e qualquer alteração no rol de procedimentos obrigatórios das empresas depende de mudanças na lei. Entretanto, diz a agência, as operadoras devem cobrir vários procedimentos que possibilitam diagnosticar e tratar a infertilidade, como exames hormonais, ultrassom, histeroscopia, laparoscopia, cirurgias e exames de esperma.


A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), também defende que qualquer incorporação de procedimentos médicos deve ser feita pela revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, revisto a cada dois anos pela ANS. Em nota, a entidade afirma também que deve haver “critério de custo-benefício de cada novo procedimento”. Para a FenaSaúde, novas coberturas precisam atender ao conjunto da sociedade e não a grupos de interesse.”

Palavras-chave: infertilidade direitos do consumidor direito de família

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/mesmo-com-lei-em-vigor-ha-cinco-anos-planos-de-saude-nao-custeiam-infertilidade

0 Comentários