O Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) decidiu analisar o recurso apresentado por Paulo Maluf (PP) questionando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Por 6 votos a 1, o plenário derrubou o argumento do ministro relator, Marco Aurélio Mello. O ministro alegava que a defesa de Maluf teria ajuizado recurso fora do prazo. Segundo o relator, o recurso deveria ter sido proposto pela defesa de Maluf até o dia 3 de setembro, mas foi apresentado somente no dia 5 de setembro.

O político pede, no mérito do recurso, a anulação da decisão do TRE-SP que, ao julgar procedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público, indeferiu o pedido de registro de sua candidatura a deputado federal.

De acordo com o TRE, Maluf estaria inelegível em razão da alínea "l" do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, por condenação em ato doloso de improbidade administrativa.

Nas eleições de 2010, o candidato obteve quase meio milhão de votos, o suficiente para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas na Câmara dos Deputados. Entretanto, a Corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, a situação irregular do político.

Os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado foi tomada em abril de 2010.

 Histórico sujo

2005

Preso acusado de intimidar uma testemunha, permaneceu 40 dias na cárcere sede da Polícia Federal de São Paulo. Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro. O STF julgou que a prisão de Paulo Maluf era juridicamente ilegal, pois sua saúde seria frágil para permanecer preso, autorizando assim a sua saída da prisão. Os jornais denunciaram à época que apesar da saúde frágil, Maluf no dia seguinte foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordão.

2006

O Superior Tribunal de Justiça condenou Paulo Maluf a pagar uma multa de R$1,2 milhão pela contratação irregular da TV Globo para cobrir a Maratona de São Paulo.

2008

O político e cinco co-réus foram condenados a restituir ao Estado de São Paulo o montante perdido pelo episódio Paulipetro, em ação popular movida pelo desembargador Walter do Amaral. Em valores de 2008, a parte que cabia a Maluf era de 700 milhões de reais. O valor envolvido é mais de dezoito vezes o patrimônio declarado de Paulo Maluf em 2010, segundo a Transparência Brasil.

Processo nº 00.0245122-0

Paraíso Fiscal de Maluf

A Justiça brasileira possui uma série de documentos que indicam uma movimentação de US$ 446 milhões em contas em nome de Paulo Maluf no exterior. Tendo, inclusive, seu genro admitido à Justiça que movimentou recursos ilegais nestas contas.