Lula sanciona projeto de lei do subsídio

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: AMB

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Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Sancionado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dispositivo concede a readequação conforme os índices previstos no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com correção de 5% a partir de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010.

Após três anos de espera, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5921/2009 ? em substituição ao PL nº 7297/2006 ? no dia 9 de setembro. Apesar de comemorar a única solução possível na atual conjuntura política e econômica, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, expressou o desapontamento da categoria com a retirada do índice de 4% de correção previsto para novembro, com a manutenção de 5% a partir de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010.

Independentemente dos índices aprovados no Congresso Nacional, a AMB continuará investindo no Mandado de Injunção nº 1650, que pede a recomposição das perdas inflacionárias sofridas pelos subsídios. O MI foi proposto ao STF pelas entidades associativas da magistratura no fim de julho, e está sob relatoria da ministra Ellen Gracie.

Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009

Palavras-chave: subsídio

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