Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Fonte: G1

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Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.

Hoje, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.

A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.

?Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu?, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.

O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. ?Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades?, salientou.

Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone ?0800? para facilitar o acesso aos defensores.

?Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar?, discursou.

Congresso

Lula aproveitou para elogiar os congressistas e disse que não se pode generalizar as acusações feitas contra os parlamentares.

?Às vezes, a gente fala mal da Câmara e do Senado, mas sempre que tem um projeto de interesse público eles sempre têm ajudado. Muitas vezes, a gente vê uma denúncia qualquer e a gente já passa a julgar todo deputado e senador como bandido, quando no fundo no fundo na hora que a gente precisa e a gente se organiza a gente percebe que as coisas acontecem?, disse.

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Palavras-chave: defensor público

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4 Comentários

Luís Carlos Advogado09/10/2009 11:21 Responder

Com todo respeito ao nosso presidente, o advogado ao trabalhar tem direito aos seus honorários, por mais ingenuo ou pobre que o cidadão possa a ser, sabe que ninguém trabalha de graça, principalmente o advogado que gasta uma fortuna para se formar e se manter atualizado, esse profissional nunca pode parar de estudar tendo de arcar com altissíma despesas para melhor atender seus clientes, como o presidente em sua fase de metarlugico.

wilma souto maior pinto advogada10/10/2009 17:07 Responder

Estou de pleno acordo com a opinião do colega que me antecedeu- Carlos; aliás não só a nossa classe, mas todos os profissionais liberais ^não podem abrir mão de seus honorários,~.Obviamente os defensores públicos tem esse mister, o de defender o cidadão que não tem condição de arcar com tais despesas , e para isso são remunerados pelo Estado. Essa medida do Presid. ,diga-se de passagem de há muito se faz\ necessária ,portanto providencial,quando sabemos o número excessivo de pessoas que dependem da atuação desses profissionais em várias áreas de direito, não só no âmbito do Judiciário Penal. Afora o epódio do "dedinho" do Exm.Presidente, a alusão que faz à participação do Congresso, " quando há projeto de interesse público eles sempre têm ajudado"; aí não dá para concordar, e porque ? =esse Poder existe justamente para isso, ou seja discutir e votar os projetos ,por certo de interesse público. Logo não fazem mais que sua obrigação, pois foi criado só para esse principal mister, e como ganham por isso!". Cumpre ressaltar, ainda, que a crítica que se faz aos pólíticos corruptos, que diga-se de passagem nao são poucos, é muito benevolente ,pois no nosso país o povo se esquece rápido, perdoa etc. e ainda quando alguns se candidatam em outraS oportunidade, votam neles. PASMEM OS CEUS! Há países que, por muito menos tais políticos são banidos da vida pública e até, em outros levados ao "paredão", ou se suicidam, por ter ciencia da severidade com que serão punidos, pelos seus crimes. Logo o nosso Presidente não foi feliz em defender essa Instituição com tanto ardor. Porem quanto a Lei complementar- referente. aos defensores públicos, damos parabens ao noso Presidente, enfatizando que seria de bom alvitre aumentar o número desses profissionais, pois não será suficiente, considerando as outras areas de Direito, tambem carentes..

wilma souto maior pinto advogada10/10/2009 17:07 Responder

Estou de pleno acordo com a opinião do colega que me antecedeu- Carlos; aliás não só a nossa classe, mas todos os profissionais liberais ^não podem abrir mão de seus honorários,~.Obviamente os defensores públicos tem esse mister, o de defender o cidadão que não tem condição de arcar com tais despesas , e para isso são remunerados pelo Estado. Essa medida do Presid. ,diga-se de passagem de há muito se faz\ necessária ,portanto providencial,quando sabemos o número excessivo de pessoas que dependem da atuação desses profissionais em várias áreas de direito, não só no âmbito do Judiciário Penal. Afora o epódio do "dedinho" do Exm.Presidente, a alusão que faz à participação do Congresso, " quando há projeto de interesse público eles sempre têm ajudado"; aí não dá para concordar, e porque ? =esse Poder existe justamente para isso, ou seja discutir e votar os projetos ,por certo de interesse público. Logo não fazem mais que sua obrigação, pois foi criado só para esse principal mister, e como ganham por isso!". Cumpre ressaltar, ainda, que a crítica que se faz aos pólíticos corruptos, que diga-se de passagem nao são poucos, é muito benevolente ,pois no nosso país o povo se esquece rápido, perdoa etc. e ainda quando alguns se candidatam em outraS oportunidade, votam neles. PASMEM OS CEUS! Há países que, por muito menos tais políticos são banidos da vida pública e até, em outros levados ao "paredão", ou se suicidam, por ter ciencia da severidade com que serão punidos, pelos seus crimes. Logo o nosso Presidente não foi feliz em defender essa Instituição com tanto ardor. Porem quanto a Lei complementar- referente. aos defensores públicos, damos parabens ao noso Presidente, enfatizando que seria de bom alvitre aumentar o número desses profissionais, pois não será suficiente, considerando as outras areas de Direito, tambem carentes..

Renato Advogado17/10/2009 13:20 Responder

Li e reli para ver entendi. No mínimo, infeliz esta declaração do nosso Exmo. Presidente sobre o seu "dedo/ação judicial/advogado/honorários". Então, se entendi, no entender o Sr. Presidente, advogado não pode cobrar seus honorários, é isto? E ainda conseguiu outro advogado para evitar a cobrança da comissão? (honorários agora mudou de nome?). Ora, ora, se entendi o que li, sequer comentários farei então, pois cada vez me convenço mais que morro e não vejo (ou leio) tudo....

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