Loja é condenada por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
A autora alegou que nunca manteve relação com a loja. Ela será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter tido seu nome negativo
A loja C&A foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter incluído o nome de uma mulher no cadastro de inadimplentes, sendo que ela nunca manteve qualquer relação com a loja. A C&A não apresentou contestação, nem trouxe a cópia do contrato, conforme solicitado, sendo decretada sua revelia.
O juiz decidiu que houve falha na prestação do serviço, que redundou da imputação de débito fraudulentamente constituído em nome da autora, levando à inclusão de seu nome em órgão restritivo de crédito. O dano moral refere-se à agressão à dignidade humana, ferimento à honra, imagem, intimidade e vida privada. A partir do momento da inclusão, a pessoa deixa de ter crédito na praça, uma vez que todos os comerciantes e instituições financeiras têm acesso a essas informações por meio de uma simples consulta.
