Lewandowski quer criar filtro para CNJ julgar só casos relevantes

Não foram apresentados detalhes das mudanças que estão sendo estudadas, mas a ideia, segundo o ministro, é que processos que tratem de questões de interesse meramente individual não sejam mais analisados pelo Plenário do Conselho

Fonte: CNJ

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou, na 202ª Sessão Ordinária, que o Conselho estuda a inclusão de uma cláusula em seu Regimento Interno para que o órgão passe a julgar apenas casos de interesse geral. 

A afirmação foi feita após cerca de quarenta minutos de sustentações orais feitas por advogados, representantes de entidades e candidatos do LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que questionam os critérios usados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a pontuação de títulos dos participantes. 

Ao proferir o resultado parcial do julgamento, cujo desfecho foi adiado pelo pedido de vista de um dos conselheiros, Lewandowski informou ao Plenário que a Presidência do CNJ e a Comissão Permanente de Jurisprudência estão elaborando uma alteração regimental para a inclusão de uma cláusula que permita ao colegiado julgar apenas casos de interesse ou repercussão geral. 

Não foram apresentados detalhes das mudanças que estão sendo estudadas, mas a ideia, segundo o ministro, é que processos que tratem de questões de interesse meramente individual não sejam mais analisados pelo Plenário do Conselho. “Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos de tratar das questões macro”, afirmou Lewandowski. “Estas questões individuais devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados”, avaliou. 

Os estudos para mudança do Regimento Interno contam ainda com a participação do conselheiro Fabiano Silveira. Segundo o presidente do CNJ, uma proposta das alterações a serem feitas pode ser apresentada ao Plenário já na próxima sessão, marcada para o dia 3 de março.

Palavras-chave: CNJ Cláusula Processos Plenário do Conselho

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3 Comentários

Oswaldo Araujo advogado04/02/2015 18:30 Responder

Penso que tal ideia visa desvituar a possibilidade de membros da Magistratura serem punidos e ocorrer um retrocesso face corporativismo. Mas enfim.... Com a palavra o CNJ!!!!

Oswaldo Araujo advogado04/02/2015 18:30 Responder

Penso que tal ideia visa desvituar a possibilidade de membros da Magistratura serem punidos e ocorrer um retrocesso face corporativismo. Mas enfim.... Com a palavra o CNJ!!!!

Claudecir Rêgo dos Santos advogado04/02/2015 20:01 Responder

Como se já bastassem as dificuldades que os cidadãos têm junto aos Órgãos do Judiciário em geral, onde processos instaurados, em regra, se arrastam anos e anos, máxime nas causas de menos notoriedade, mas de grande importância para a parte menos aquinhoada, quer se criar mais um junto ao CNJ q teria por finalidade exatamente outra. Como ficaria, por exemplo, os casos chamados de "Justiça Plena"?

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