Justiça nega recurso da ANS e mantém limite para reajuste de plano de saúde

Fonte: Folha Online

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O TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que abrange Recife (PE), negou ontem recurso da ANS (Agência Nacional de Saúde) e manteve o limite para o reajuste dos planos de saúde.

Com a segunda derrota na Justiça, os convênios terão mesmo de aplicar o reajuste máximo de 11,69% nas mensalidades dos planos de saúde antigos (comprados antes de 1999) e não os aumentos mais altos, de até 26%, autorizados antes pela ANS.

O caso começou quando a ANS autorizou reajustes de 25,80%, 26,10%, 20,7% e 19,23% para planos da Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross, respectivamente.

A Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros Planos e Sistemas de Saúde) deu entrada em um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Justiça limitasse o reajuste em 11,69%. O TRF concedeu a liminar, mas a ANS entrou com recurso.

Segundo a Aduseps, os consumidores que receberam boletos com reajuste maior só devem pagá-lo se houver a ameaça de corte de cobertura. O usuário deve pedir ressarcimento.

ANS vai recorrer

A ANS (Agência Nacional de Saúde) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que manteve ontem o reajuste de 11,69% para os planos comprados antes de 1999.

Agora, a agência deverá entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda nesta semana.

A ANS havia autorizado quatro convênios a aplicarem reajuste maior que os 11,69%.

A Bradesco e a SulAmérica informaram que vão cumprir a decisão judicial. As duas operadoras informaram que pedirão à ANS esclarecimentos sobre como ressarcir os usuários.

A Amil divulgou que irá mandar cartas aos clientes, pedindo dados da conta bancária para devolver o dinheiro pago a mais. A Golden Cross informou que ainda não foi notificada da decisão.

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