Justiça nega recurso da ANS e mantém limite para reajuste de plano de saúde
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que abrange Recife (PE), negou ontem recurso da ANS (Agência Nacional de Saúde) e manteve o limite para o reajuste dos planos de saúde.
Com a segunda derrota na Justiça, os convênios terão mesmo de aplicar o reajuste máximo de 11,69% nas mensalidades dos planos de saúde antigos (comprados antes de 1999) e não os aumentos mais altos, de até 26%, autorizados antes pela ANS.
O caso começou quando a ANS autorizou reajustes de 25,80%, 26,10%, 20,7% e 19,23% para planos da Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross, respectivamente.
A Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros Planos e Sistemas de Saúde) deu entrada em um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Justiça limitasse o reajuste em 11,69%. O TRF concedeu a liminar, mas a ANS entrou com recurso.
Segundo a Aduseps, os consumidores que receberam boletos com reajuste maior só devem pagá-lo se houver a ameaça de corte de cobertura. O usuário deve pedir ressarcimento.
ANS vai recorrer
A ANS (Agência Nacional de Saúde) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que manteve ontem o reajuste de 11,69% para os planos comprados antes de 1999.
Agora, a agência deverá entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda nesta semana.
A ANS havia autorizado quatro convênios a aplicarem reajuste maior que os 11,69%.
A Bradesco e a SulAmérica informaram que vão cumprir a decisão judicial. As duas operadoras informaram que pedirão à ANS esclarecimentos sobre como ressarcir os usuários.
A Amil divulgou que irá mandar cartas aos clientes, pedindo dados da conta bancária para devolver o dinheiro pago a mais. A Golden Cross informou que ainda não foi notificada da decisão.