Uma prática que já foi comum entre os bancos começa a ser utilizada também pelas financeiras: o envio de cartões de crédito para a casa do consumidor sem que ele tenha sido pedido. O Banco Panamericano, por exemplo, está encaminhando para consumidores cartões com a bandeira Mastercard. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática é abusiva e a empresa pode ser autuada caso seja denunciada ao Procon. O Banco PanAmericano informa que todas as operações realizadas, inclusive na área de cartões, estão amplamente amparadas por lei e não existe qualquer irregularidade.

No último dia 12 de maio, porém, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou multas de R$ 532.050,00 a seis empresas por conta desse envio irregular. Foram multados: ABN Amro Real, Credicard, Banco do Brasil, Unicard Banco Múltiplo, Fininvest e Bradesco.

O pior é que os consumidores acabam tendo trabalho para se desfazer do cartão. Segundo a assistente técnica do Procon-SP, Leila Cordeiro, o consumidor não deve simplesmente ignorar o cartão e jogá-lo no lixo.

- É preciso procurar a empresa e registrar uma reclamação. O consumidor também deve registrar a queixa no Procon, para que sejam tomadas as devidas providências para combater a prática abusiva - afirma Leila.

O contato com a empresa pode ser feito pessoalmente ou por telefone, mas é preciso anotar o dia e a hora em que fez a ligação, o nome completo da pessoa que o atendeu e ainda o número de registro da queixa. Se preferir, o consumidor deve enviar uma carta registrada, escrita de próprio punho, para a empresa. É preciso guardar o aviso de recebimento.

Mas, segundo Leila, os consumidores precisam se garantir contra eventuais problemas. Um cartão que não foi pedido pode chegar, por exemplo, às mãos de uma outra pessoa. Se ela começa a usar o cartão, o titular pode ser surpreendido com a inclusão do seu nome nos registros de inadimplentes.

- Nesses casos, é preciso pedir reparação judicial para qualquer prejuízo material ou moral que se tenha sofrido - afirma Leila.

O PanAmericano explica que os cartões de crédito distribuídos pela empresas chegam bloqueados ao consumidor e há procedimentos de segurança, como a gravação da ligação, para garantir que ele não será desbloqueado por outra pessoa que não seja o titular. De acordo com a assessoria de imprensa, a anuidade do cartão só será cobrada quando ele entrar em uso. No caso do cartão da própria empresa, que permite saques, a anuidade não é cobrada.

Mas Leila alega que a entrega se configura em amostra grátis e, portanto, nada poderia ser cobrado do cliente, nem mesmo a anuidade.

Nos casos de bancos, os clientes ainda precisam ficar atentos a qualquer liberação de crédito pré-aprovado ou limite de cheque especial. No Bradesco, por exemplo, alguns clientes recebem um limite de cheque especial sem ter pedido. Depois, uma taxa pelo serviço é cobrada diretamente da conta do cliente. A prática é comum entre os bancos.

- Não se pode disponibilizar um serviço que não tenha sido pedido. É preciso ficar atento a qualquer cobrança ou serviço que esteja disponível - alerta.

De janeiro a abril deste ano, o Procon-SP atendeu 6.138 pessoas com dúvidas e queixas de serviços bancários. As empresas de cartão de crédito motivaram 5.004 atendimentos e as financeiras, 2.395.