• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz Conselho Nacional de Justiça

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

Fonte: G1

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF).


No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.


O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais.


O assunto mais demandado no Poder Judiciário no ano passado tem relação com a área trabalhista – rescisões de contrato de trabalho e ações sobre verbas rescisórias. No período, o tema correspondeu a 11,75% de toda a demanda.


Execução


Assim como em anos anteriores, as ações de execução fiscal continuam compondo a maior fatia dos casos pendentes na Justiça.


Tratam-se de processos em que um juiz já decidiu pelo pagamento a uma determinada parte num litígio, mas que ainda não houve a quitação.


Em conjunto, esses processos somam 29 milhões, ou 39% dos 74 milhões de casos à espera de um fim definitivo.


O relatório deste ano do CNJ também mostrou que esses processos tramitam, em média, por mais tempo que os comuns, destinados à decisão em si da disputa judicial.


Enquanto os processos comuns passam 2 anos e 11 meses à espera de solução, os de execução fiscal levam 8 anos e 6 meses.


Juizados


Criados para serem modelo de simplicidade, informalidade e economia processual, os juizados especiais também sofrem com a lentidão da tramitação, conforme aponta o relatório.


Esses órgãos servem para promover conciliação, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam o valor de 40 salários mínimos.


De acordo com o levantamento, enquanto o tempo de espera por um desfecho na Justiça estadual é de nove anos, em média, nos juizados especiais o tempo médio para o desfecho é de seis anos e nove meses.


“Os juizados especiais também sofrem o impacto da morosidade da execução”, avalia o estudo.


O CNJ também concluiu que a busca de consenso para solucionar ações ainda gera baixo retorno.


“As pesquisas demonstram que os meios consensuais foram responsáveis por apenas 11% da solução dos conflitos, apesar do imenso investimento do CNJ e dos tribunais”, informou o CNJ.


Nos juizados especiais federais, somente 5,6% dos processos de conhecimento tiveram seu desfecho por meio de acordo entre as partes. O processo de conhecimento é a fase em que há produção de provas, depoimento das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável.


Produtividade


Após a apresentação dos números, na sede no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Nélio Bentes ponderou que, apesar da quantidade de processos à espera da decisão, a Justiça tem se mostrado positiva na produtividade.


Neste ano, o número de casos baixados (com solução definitiva) foi de 28,5 milhões, superior ao número de processos novos apresentados aos tribunais, 27,3 milhões. O saldo positivo foi possibilitado sobretudo pela queda de casos novos, que, em 2014, chegaram a 28,9 milhões.


"O importante é que o Poder Judiciário está conseguindo julgar mais processos do que entram. Me parece que essa perspectiva, embora esteja aquém do que nós mesmo gostaríamos, de concluir o os julgamentos com mais agilidade, é uma perspectiva de solução para o problema [do estoque de processos acumulados]", afirmou Bentes.

Palavras-chave: CNJ Processos Estoque Poder Judiciário Execuções Juizados

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/justica-demoraria-tres-anos-para-zerar-estoque-de-processos-diz-conselho-nacional-de-justica

0 Comentários