Justiça de São Paulo determina que CBF devolva quatro pontos ao Flamengo

Liminar diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos"

Fonte: Uol

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A 42a. Vara Cível de São Paulo concedeu liminar que obriga a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O principal argumento do clube no processo é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a publicar suas decisões - como a suspensão de atletas. O advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques foi quem moveu a ação.


- Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas" - diz o texto da decisão.


O juiz Marcello do Amaral Perino acatou os fundamentos do advogado, de acordo com os quais o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano irreparável" ao clube. A decisão diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos".

Palavras-chave: direito desportivo rebaixamento

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