A 4ª Vara do Júri do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou, nesta segunda-feira (25), réu acusado de homicídio qualificado, por motivo fútil, contra jovem de 23 anos. A vítima foi alvejada após desentendimento por causa de uma taxa de R$ 5 em estabelecimento comercial. A pena foi fixada em 13 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu autoria e materialidade delitiva em relação ao crime de homicídio praticado pelo acusado, policial militar fora de serviço no momento do crime. A vítima teria ido a uma tabacaria com amigos, quando foi abordada pelo réu, que solicitou o pagamento da taxa para permanecer no local, fato que teria desencadeado atrito entre eles. O policial já havia trabalhado como segurança particular do estabelecimento no passado.

Segundo o juiz Leonardo Valente Barreiros, “a vítima, de passado incólume, foi morta por disparos de arma de fogo pertencente à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com munição custeada pelo erário público, através de impostos arduamente recolhidos pela população paulista. Vale dizer que a vítima foi morta por instrumento do Estado que deveria servir para protegê-la, e não vulnerá-la, como infelizmente aconteceu”.

O réu não poderá apelar em liberdade.

Processo nº 1502755-83.2021.8.26.0228