Julgamento no STF sobre afastamento de parlamentares pode levar Senado a adiar votação de caso Aécio

Senadores aprovaram votar nesta terça decisão da Corte que afastou tucano do mandato. Análise, porém, pode ser adiada após Supremo decidir julgar no dia 11 ação sobre o tema.

Fonte: G1

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Prevista para a próxima terça-feira (3), a votação no Senado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato pode ser adiada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


Isso porque, na última sexta (29), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.


O agendamento do julgamento da ação no STF é resultado das conversas que Cármen Lúcia manteve com Eunicio nos últimos dias em uma tentativa de resolver o impasse sobre a situação do senador afastado.


Nos bastidores, articula-se a possibilidade de o Senado aguardar a conclusão desse julgamento para definir o que fazer com o caso Aécio.


Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.


Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.


No entanto, segundo a colunista do G1 Cristiana Lôbo, para evitar uma crise institucional, Eunicio deve trabalhar junto aos líderes partidários para adiar a análise do caso Aécio pelo plenário do Senado.


Na semana passada, alguns parlamentares, como Raimundo Lira (PMDB-PB) e Jorge Viana (PT-AC), defenderam uma “conciliação” para evitar desgastes entre Senado e Supremo.


A ideia de aguardar o julgamento no STF, no entanto, não era consenso entre os parlamentares. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), por exemplo, defendeu a manutenção da votação no Senado nesta terça.


Conselho de Ética


Paralelamente a isso, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se admite ou não uma representação que pede que o colegiado apure se Aécio feriu o decoro parlamentar.


A representação foi protocolada pelo PT que pede a abertura de processo com “vistas” a cassar o mandato do tucano. Na semana passada, o PT divulgou nota criticando Aécio, mas chamando a decisão do STF de afastá-lo de “esdrúxula” e sem “previsão constitucional”.


Para o partido, o tema deve ser discutido no âmbito do Senado e não analisado na Suprema Corte.


A representação é baseada na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) elaborada a partir de delações de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. A PGR acusa Aécio de ter recebido propina e de obstrução de justiça.


Em junho, o presidente do Conselho de Ética não admitiu representação da Rede também baseada nas delações da JBS. Houve recurso ao plenário do colegiado, que, em julho, decidiu pelo arquivamento do processo.

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