Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Fonte: Consultor Jurídico

Comentários: (0)




O Sindsprev ? Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo terá de manter 60% dos servidores do INSS ? Instituto Nacional de Seguridade Social em atividade durante a greve. A decisão é da juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo e é válida em todo o estado de São Paulo.

A medida visa garantir o atendimento à população, especialmente no caso de benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio reclusão e salário-maternidade. A decisão de Maria Lúcia atendeu Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

Na decisão, a juíza reconhece o direito de greve por parte de funcionários públicos, mas afirma que este ?só poderá ser exercido mediante a garantia de manutenção dos serviços públicos relevantes?. A Constituição Federal considera o direito à previdência e assistência social como serviços públicos relevantes.

Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/juiza-manda-grevistas-manter-inss-em-funcionamento-em-sp

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid