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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Juiz Sergio Moro alerta que lei do abuso de autoridade põe em risco independência dos juízes

Juiz federal à frente da Lava Jato criticou duramente o projeto em tramitação no Congresso durante ato em Curitiba.

Fonte: Veja.com

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Juiz Sérgio Moro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira o projeto de lei do abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).


O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.


Moro afirmou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”


O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.


O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.


O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.


“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Moro. “Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.

Palavras-chave: Lei do Abuso de Autoridade Operação Lava Jato Sergio Moro Renan Calheiros

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