wilma souto maior pinto advogada22/05/2008 12:26 Responder

Nada de novo!.As legislações pertinentes ao direito de família,Lei 6515,e por último o novo C.C.faculta aos magistrados,quando não há acordo entre o casal quanto à guarda de filhos menores, decidir levando em conta o que melhor convier a esses, considerando todos os fatores;porem o que se verifica, na prática é que na maioria dos casos, resulta em conflitos, desobediencia que geram inclusive ações penais,-Logo,esse tipo de guarda só funciona mesmo em hipóteses consensuais de separação, infelizmente! o que se constata através de estatísticas jurisprudenciais ,relativa ao direito de família, especialmente no direito pátrio. Em não havendo entendimento,bom senso do casal,tornar-se-á inócua essa medida. Repita-se,o Juiz de família já vem aplicando esse remédio e a maioria dos casais descumprem sim, ocasionando grandes transtornos e tumulto para o judiciário e o que é mais grave, ao desenvolvimento psicológico da criança..Isso sem se falar que qualquer dos pais pode viajar ,dificultando ao outro a exercer o direito de compartilhar a guarda. Como esse dirreito de"ir e vir" é garantido pela CF !como fica o direito do outro à guarda? Urge uma providencia nesse sentido, do contrário é mais um óbice ao resultado positivo, que se espera dessa medida