O juiz Sergio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba (PR), multou o Google em 500.000 reais, após determinar o bloqueio de 2,1 milhões de reais das contas da subsidiária da empresa no Brasil durante as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Google se recusou a interceptar e-mails de alvos de um dos inquéritos abertos inicialmente pela Polícia Federal (PF).

O Google recorreu da decisão e argumentou que apenas uma ordem de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos poderia obrigá-lo a interceptar as mensagens, já que sua sede fica naquele país. A defesa não prosperou e, em junho deste ano, a empresa firmou a acordo pelo qual abriu mão de meio milhão de reais, quantia depositada na Justiça. Ao jornal, o Google disse que “cumpre decisões judiciais”, mas não comentou o episódio.

Em novembro de 2013, a PF solicitou a intercepção telemática de quatro contas do Gmail suspeitas de conter informações sobre negócios da doleira Nelma Kodama. Ao autorizar o monitoramento, Moro escreveu que os donos das contas de e-mail promoviam “operações de câmbio no mercado negro na Tríplice Fronteira”. A PF planejava monitorar a troca de mensagens por meio de uma “conta espelho”, com cópias dos e-mails.

No fim daquele mês, o Google aceitou ceder apenas dados parciais como os IPs de acesso, que permitem saber de onde as contas foram acessadas. A empresa disse ter copiado as mensagens completas para compartilhar com a PF quando o Ministério da Justiça e o Departamento de Justiça americano fechassem chegassem a um entendimento. Moro, então, estipulou a multa diária de 10.000 reais para o Google em caso de descumprimento da decisão – a quantia depois foi elevada para 50.000 reais porque a empresa era reincidente em não atender a ordem da Justiça, segundo o juiz.

O bloqueio de 2,1 milhões de reais passou a valer a partir de janeiro deste ano. O Google afirmava que sua subsidiária no Brasil não era “um braço operacional do Gmail”, mas aceitou submeter-se à ordem da Justiça Federal depois de o Marco Civil da Internet entrar em vigor, em junho. Segundo a nova legislação, qualquer empresa de internet que atue no país deve respeitar e seguir as normas nacionais, mesmo que sua sede ou sua base de dados estejam no exterior.