Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

Fonte: TJCE

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O juiz Luís Eduardo Girão Mota determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 2.355.133,03 das contas do Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza. A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos.


O magistrado, que responde pela 1ª Vara da Comarca, estabeleceu que a dívida seja quitada até o dia 10 de fevereiro. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo prefeito Vilmar Florentino.
 
 
Conforme os autos, o sindicato dos servidores ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o pagamento de R$ 1.998.889,68, referente à remuneração de dezembro de 2012, e de R$ 356.243,35 relativos ao 13º salário do mesmo ano.


Na contestação, o prefeito reconheceu o débito e se propôs a quitá-lo, mas somente depois de 23 de março deste ano, quando serão concluídos os trabalhos de auditoria interna. O gestor explicou que conseguirá abertura de crédito especial no orçamento deste ano para pagar a dívida.

Palavras-chave: Bloqueio; Prefeitura; Pagamento; Salários Atrasados; Funcionários Públicos

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