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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (30) que, se durante o processo de impeachment o Senado decidir pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, isso acontecerá entre 25 e 27 de agosto.


A declaração foi dada durante entrevista coletiva em que Renan apresentou a pauta de votações prioritárias do Senado a partir da próxima semana até o final deste ano.


“Nós concluímos ontem a fase das inquirições de testemunhas. A partir daí, teremos a discussão da perícia, na sequência as alegações finais, em seguida a pronúncia ou impronúncia e, se for o caso, teremos o julgamento [final do impeachment], que deverá acontecer entre os dias 25 e 27 de agosto”, afirmou o peemedebista.


A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia". Nessa etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).


Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.


Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente, e o plenário principal do Senado aprove, por maioria simples, o parecer, a presidente afastada será levada a julgamento.


De acordo com cronograma aprovado pela comissão especial, a discussão e a votação do parecer de Anastasia no plenário do Senado deve se dar no dia 9 de agosto.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse em entrevista que o recesso parlamentar, previsto para o período entre os dias 18 e 31 de julho, não vai afetar os trabalhos da comissão especial. Segundo ele, o colegiado funcionará “paralelamente ao recesso”.


O julgamento final do impeachment será marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, após manifestações finais da acusação e da defesa e depois de um prazo mínimo de dez dias. Segundo os cálculos de Renan, o julgamento será entre os dias 25 e 27.


Projetos prioritários


Durante a entrevista, o presidente do Senado apresentou uma lista de projetos que, segundo ele, terão prioridade na Casa no segundo semestre de 2016.


Vários tratam de temas polêmicos, como a proposta que regulariza os jogos de azar no Brasil. A intenção de Renan é que essa matéria seja votada já na próxima semana, na quarta-feira (6).


O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.


Defensores da proposta dizem que, se aprovada, a regulamentação melhoraria a situação financeira do país em um momento de grave crise econômica, além de gerar empregos. No entanto, opositores acreditam que pode facilitar a prática de lavagem de dinheiro.


A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado, é dividida em três tipos de jogos: os cassinos, o jogo do bicho e os bingos.


Pelo texto, os cassinos devem obrigatoriamente estar ligados a complexos de lazer, com hotéis e restaurantes. Resorts poderão utilizar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.


Já o jogo do bicho não será mais contravenção penal e passará a ser regulamentado pelas prefeituras municipais, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e tributação da atividade.


Os bingos, por sua vez, só poderão ser construídos em municípios com mais de 150 mil habitantes. A instalação de outros tipos de jogos de azar nos locais em que funcionarão os bingos não serão permitidas, caso o projeto se torne lei.


Se aprovado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. Em caso de alteração do texto, voltaria ao Senado antes de sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer.

Palavras-chave: Impeachment Dilma Rousseff Julgamento Pronúncia "Crime de Responsabilidade"

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