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Sábado, 21 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado a um ano e seis meses de reclusão por injúria

Segundo a denúncia, eles possuem estabelecimentos vizinhos que guardam carros e objetos de frequentadores do Consulado Americano. Na disputa por cliente, o acusado teria ofendido o colega na frente de testemunhas, além de recomendar aos clientes que não guardassem com ele, pois seriam roubados.

Fonte: TJSP

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A juíza Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal Central, condenou um homem a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pelo crime de injúria por motivo racial.


Segundo a denúncia, eles possuem estabelecimentos vizinhos que guardam carros e objetos de frequentadores do Consulado Americano. Na disputa por cliente, o acusado teria ofendido o colega na frente de testemunhas, além de recomendar aos clientes que não guardassem com ele, pois seriam roubados.


Em sua decisão, a magistrada afirmou que os depoimentos estão de acordo com os relatos da vítima e do próprio réu, que confirmou a discórdia e o motivo. “É evidente que o elemento subjetivo do tipo está presente, verificada a intenção do réu em ofender e macular a honra subjetiva da vítima que, em realização de atividade laboral, foi constrangido. De mais disso, as cópias dos autos do processo administrativo em trâmite perante a Comissão Especial de Discriminação Racial, sigiloso, é de grande relevância para a caracterização da conduta desenvolvida pelo réu ao tipo penal descrito. Tudo nesses autos converge para a segura condenação. Inexistem causas que afastem a ilicitude da conduta, excluam a culpabilidade do réu ou extingam sua punibilidade”, concluiu.


Para o início do cumprimento da pena, a juíza estabeleceu o regime aberto, substituindo-a por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública de finalidade social e prestação pecuniária equivalente a dez salários mínimos.


Cabe recurso da decisão.


Processo nº 0098910-92.2012.8.26.0050

Palavras-chave: Condenação Injúria Racial Ofensas Colega de Trabalho

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