Um homem (A.V.S.) que, no dia 13 de setembro de 2009, por volta das 21 horas, em uma residência situada no bairro Vargem Grande, em Pinhais (PR), agrediu fisicamente sua ex-companheira (J.C.) foi condenada à pena de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, pela prática do crime de lesão corporal – violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal).

Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente (apenas para readequar a pena) a sentença do Juízo da Vara Criminal e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público.