Terça-feira, 30 de Setembro de 2014
ISSN 1980-4288
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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

Sentença de pronúncia que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO QUE IMPÕE A  NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A IDONEIDADE DA VÍTIMA. MENSAGENS VIA SMS QUE CERTIFICAM AS AMEAÇAS DE MORTE PROFERIDAS CONTRA A OFENDIDA. ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus homicídio