O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (7) que até o final de março fará uma medida provisória para simplificar as regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre haverá uma MP para simplificar o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ainda de acordo com Temer, no segundo semestre será a vez de o governo tratar de alterações no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele não especificou se a mudança no ICMS será proposta por meio de medida provisória.

O presidente falou sobre a simplificação das regras para o PIS, Cofins e ICMS durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, grupo que engloba representantes do governo, do empresariado e diversos setores da sociedade civil.

“Até o fim de março nós mandaremos medida provisória para a simplificação das regras do PIS e até o final do primeiro semestre nós faremos o mesmo com relação ao Cofins. No segundo semestre vamos cuidar do ICMS", afirmou Temer.

O Conselhão propôs ao presidente a criação de um imposto unificado chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito federal. Segundo a sugestão, o IVA federal seria a junção de tributos e contribuições da União sobre a produção e o consumo.

A proposta faz parte de um documento entregue com 15 recomendações a Temer com o objetivo de retomar o crescimento sócio-econômico do país. As sugestões foram divididas em cinco eixos principais: ambiente de negócios, educação básica, agronegócio, desburocratização e modernização do Estado, e produtividade e competitividade.

Após a reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Fazenda entregará em 30 dias para o presidente uma proposta de simplificação do PIS e Cofins e que só após esse estudo é que o governo deve definir se a mudança será enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória.

Agronegócio

Dentre as propostas entregues a Temer sobre o setor agropecuário, o Conselhão defendeu que é preciso aprimorar o seguro rural, fortalecer a assistência técnica para a implementação de tecnologias sustentáveis e retomar a regularização fundiária.

Ao comentar as recomendações do grupo, o presidente Michel Temer destacou que o governo pretende promover 60 mil titulações até o final deste ano, além de intensificar a regularização fundiária nas cidades.

“Quantas pessoas têm sua casinha mas não têm um endereço?”, argumentou, ao acrescentar que o Brasil está ampliando o comércio mundial do agronegócio.