O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as prisões dos condenados no mensalão foram um avanço no processo, mesmo que o caso ainda não esteja concluído. Mendes considerou que, agora, a Corte não é mais refém do processo e está livre para analisar outras causas. A declaração foi dada na entrada do tribunal, momentos antes de começar a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã, o STF entra em recesso. As decisões urgentes serão tomadas, em regime de plantão, pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa.

- Temos ainda a questão dos infringentes, mas, felizmente, demos execução aquilo que era executável do acórdão. Em outubro, talvez nós temêssemos por não concluir, não terminar esse caso naquilo que era passível de execução. Conseguimos solucionar adequadamente e dar execução a essas penas que estavam pendentes de execução. Acho que isso se esclareceu e foi bastante importante para o tribunal e para a sociedade brasileira. Nós nos livramos também. Deixamos de ser, em parte, reféns desse processo que já ocupa o tribunal por tanto tempo - disse Mendes.

Barbosa, que é relator do processo, ainda precisa definir a situação de dois condenados: os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Genoino (PT-SP). Ambos têm problemas de saúde. Jefferson ainda não teve o mandado de prisão expedido, porque o relator ainda vai decidir se a pena será cumprida em penitenciária ou em casa. Genoino chegou a ser preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Depois de ter passado mal, foi mandado para casa, onde aguarda uma decisão definitiva sobre seu destino.

- Essa é uma situação que precisa ser devidamente avaliada, há conceitos técnicos que precisam ser verificados e, certamente, o relator e presidente fará a devida análise, tendo em vista, inclusive, os parâmetros hoje já existentes sobre prisão domiciliar na própria jurisprudência do tribunal - afirmou Mendes.

O STF ainda precisa analisar embargos infringentes de 12 réus. O recurso dá aos condenados o direito a um novo julgamento por alguns crimes. A expectativa de Mendes é de que os infringentes sejam discutidos em plenário entre abril e maio de 2014. O relator dessa fase do processo, ministro Luiz Fux, já começou a elaborar seu voto.

Mendes também comentou o processo que o STF começou a analisar na semana passada, que questiona o direito de empresas de financiar campanhas eleitorais. Mendes é a favor da regra atual, que permite esse tipo de doação. Ele defende, no entanto, que o Congresso Nacional invista em uma reforma política mais ampla.

- Tenho impressão que o debate está se fazendo de forma parcial. A rigor, o financiamento é uma parte do complexo processo eleitoral. A reforma política, que diz respeito ao sistema eleitoral, precede a discussão sobre o financiamento. Se nós temos um dado modelo de eleição, nós podemos ter um dado modelo de financiamento. Aqui, nós estamos decidindo sobre o financiamento sem afetar o sistema eleitoral, e isso é bastante delicado - ponderou.