Os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobretudo os mais novos, receberam uma boa notícia no final de 2004. Por determinação do presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal, foi elaborado um anteprojeto de lei com as diretrizes para a criação de um fundo complementar de previdência. A iniciativa visa melhorar a seguridade social dos servidores, garantindo a todos um futuro mais tranqüilo.

O novo fundo vai nascer robusto. Além dos funcionários do STJ, ele deverá abrigar os do Conselho da Justiça Federal (CJF) e os dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) ? o que alcança uma massa de mais de 22 mil servidores. "Pretendemos, no futuro, incluir a Justiça Federal de primeiro grau e também as Justiças estaduais. Com isso, o fundo do Judiciário seria o maior do País, o que poderia garantir uma rentabilidade ainda maior àqueles que aderirem ao plano", antecipa o diretor- geral do STJ, Alcides Diniz.

O anteprojeto de lei deverá ser submetido ao crivo do CJF na reunião que ocorre neste mês de fevereiro, em Brasília. Depois, o presidente também levará a proposta à análise da Corte Especial do STJ. Lá deverá ser decidido se o projeto será enviado diretamente à apreciação do Congresso Nacional ou se passará antes pelo Palácio do Planalto, que se incumbiria de levá-lo ao Legislativo.

A proposta vai ficar apenas nas diretrizes gerais. Não se sabe ainda qual será o valor das contribuições ou dos benefícios. "Com o projeto aprovado, contrataremos uma consultoria atuarial para efetuar os cálculos de benefícios e contribuições, que irão variar de caso a caso", explica Diniz. Só para efeito de comparação, a proposta do Governo Federal para o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) ? que abrigará os 460 mil funcionários do Executivo ? prevê que a contribuição fique entre 6% e 9%. Isso sem contar os 11% compulsórios que dão ao servidor o direito de se aposentar com a remuneração máxima de R$ 2.508, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que já está definido é que os órgãos do Judiciário que participarem da composição do fundo de previdência complementar vão atuar como patrocinadores. Ou seja, para cada real com que o servidor contribuir para o fundo, o órgão público irá contribuir com outro real, sem gerar ônus extra para os funcionários. Também já está definido que a administração do fundo terá, em todos seus segmentos ? conselho financeiro, deliberativo e consultivo ?, composição paritária entre representantes dos servidores e dos patrocinadores.

Outra novidade é que o servidor que já tem o seu próprio plano de previdência complementar em algum banco ou seguradora poderá transferi-lo para o fundo do Judiciário. O diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, acredita que todos esses atrativos vão provocar uma alta adesão dos funcionários, sobretudo dos mais jovens. "O empenho do ministro Edson Vidigal foi de dar uma resposta imediata a essa questão, surgida com a reforma da Previdência. Precisávamos oferecer uma melhor perspectiva de futuro aos servidores novos, que se encontravam numa situação de contribuir durante toda sua carreira funcional e, mesmo assim, ficar limitados a uma aposentadoria de R$ 2.508. Acredito que, dentro das regras estabelecidas, encontramos uma solução bastante satisfatória", explica.

Além de ter assento garantido nos conselhos administrativos, o servidor também contará com a segurança de ter as finanças do fundo fiscalizadas pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência que, desde o início de 2005, ganhou status de autarquia, o que lhe dá bastante independência de atuação.

De acordo com dados do Ministério da Previdência, já existem no Brasil 362 fundos de previdência complementar fechada ? os que são restritos a um segmento classista ou funcional, como será o do Judiciário. Desses, 278 são de organizações privadas e 84, de órgãos públicos. No total, 258 patrocinadores ajudam a financiar a aposentadoria de seus funcionários.

A redação do anteprojeto do regime de previdência complementar dos servidores é apenas a primeira etapa do projeto, previsto no Plano Estratégico do Tribunal. Para este ano, espera-se ainda a elaboração do estatuto do fundo e de seu regulamento. Outro avanço esperado é a preparação do próprio plano de benefícios, que irá definir as vantagens a serem concedidas. "Assim que forem finalizados os trabalhos, faremos uma palestra para apresentá-los ao servidor", garante o assessor Antônio Morgado, da Diretoria-Geral.

César Henrique Arrais, da equipe do Informe-se

(Informativo de Comunicação Interna do STJ)

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