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Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Fazenda do Estado terá que indenizar aluno agredido por colegas dentro de escola

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 12 mil.

Fonte: TJSP

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Reprodução: pixabay.com

O juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 12 mil por danos morais e estéticos a um aluno agredido por colegas dentro da escola.


O autor contou que, no período da aula, foi agredido fisicamente e psicologicamente por três adolescentes. Devido às agressões, ocorreram fraturas expostas em seu braço e, em razão disso, foi submetido a várias cirurgias para colocação de pinos. Alegou a suposta prática de bullying.


O laudo pericial demonstrou que o autor permaneceu com o braço imobilizado por cinco meses e que resultou cicatriz permanente, insuscetível de tratamento. Já a versão relatada de que teria informado à escola a existência de bullying, tendo a direção se omitido em adotar providências, não foi comprovada.


Na sentença, o magistrado afirmou que, embora não tenha sido demonstrada a prática de bullying, as provas produzidas permitem concluir que houve agressão deliberada contra o autor por parte dos demais alunos. “Os fatos ocasionaram inegável dano moral estético, razão pela qual, considerando a extensão dos mesmos, suas consequências e capacidade financeira das partes, arbitro a indenização”, concluiu.


Cabe recurso da sentença.


Processo nº 4000584-44.2013.8.26.0066

Palavras-chave: Agressões Bullying Escola Indenização Danos Morais Danos Estéticos

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