Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual

Postado em 28 de Março de 2008 - 15:50 - Lida 1468 vezes

Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual

Fonte: STJ

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Palavras-chave: usufruto

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