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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Família pede na Justiça que SUS forneça remédio de alto custo gratuitamente para cadela

Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que o organismo destrói os glóbulos vermelhos do sangue. Para controlá-la, o veterinário prescreveu uma droga imunossupressora, usada geralmente por pessoas que se submetem a transplantes – para evitar rejeição do órgão.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Reprodução: pixabay.com

Uma família de São Paulo está pedindo na Justiça para que a Secretaria de Estado da Saúde forneça gratuitamente um remédio de alto custo a uma cadela de estimação.


Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que o organismo destrói os glóbulos vermelhos do sangue. Para controlá-la, o veterinário prescreveu uma droga imunossupressora, usada geralmente por pessoas que se submetem a transplantes – para evitar rejeição do órgão.


Na ação apresentada em junho deste ano, o advogado Anderson Costa, que também é o dono da cadela, argumenta que Jully é integrante da família ("tão importante quanto os outros membros"). Para sustentar sua reivindicação, ele se ampara no artigo 196 da Constituição —que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.


O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pela 1ª Vara de Fazenda Pública, mas a ação principal ainda tramita, e a Secretaria da Saúde foi chamada para dar parecer sobre o caso.


Ao negar a liminar, a juíza Juliana Morais Bicudo diz que, embora o remédio esteja disponível na rede pública, ele é para uso humano e não há suporte jurídico que faça com que o Estado o forneça a um animal de estimação.


O caso é mais um capítulo da lista de excentricidades da judicialização da saúde, fenômeno em que as pessoas buscam na Justiça acesso a remédios e tratamentos. Na lista há itens que vão de sabonetes e absorventes íntimos a pilhas e álcool gel. Só com 69 tipos de fraldas, o Estado de São Paulo gasta R$ 12,6 milhões por ano.


"Quando falo que as coisas estão ficando insustentáveis, não estou brincando. Adoro cachorro, mas me responsabilizo pela saúde dos meus. Os recursos públicos da saúde já são escassos para os humanos", diz David Uip, secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB).


Em 2015, o Estado gastou R$ 1,2 bilhão para atender 79,5 mil pessoas que ingressaram com ações –valor suficiente para custear mais um Hospital das Clínicas e atender 35 mil pessoas por dia.


O custo da judicialização para União, Estados e municípios chega a R$ 7 bilhões, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "Tenho que fazer escolhas entre o coletivo e o individual, e sempre vou optar pelo coletivo", afirma David Uip.


Mesmo com a negativa da liminar em favor da cadela Jully, ele lamenta o fato de a Justiça não ter encerrado a ação de imediato. "Vamos ainda ter que responder por isso, gastar horas de trabalho de funcionários da Secretaria da Saúde e da Justiça."


DESENHO


Na ação não há menção de que o advogado Costa seja o dono de Jully. Porém, a Folha verificou que o nome e o endereço dele aparecem como o do proprietário da cadela em documentos anexados.


No processo, impetrado em nome da mulher do advogado, Jaqueline, a alegação é de que a família não tem condições de arcar com os custos da medicação Ciclosporina, estimados em R$ 2.500.


"O valor para a aquisição é muito além das possibilidades financeiras da impetrante e sua família, haja vista que é do lar, e seu companheiro vive do labor como autônomo, com valor mensal de aproximadamente R$ 3.000", diz um trecho da ação.


O advogado pediu ainda a concessão do benefício da justiça gratuita, "por se tratar o impetrante de pessoa pobre na acepção legal do termo". A Justiça aceitou o pedido, o que o livrou das custas processuais, de R$ 880.


O advogado alega que os recursos disponíveis da família já foram utilizados no tratamento inicial e de urgência, em maio deste ano, sem o qual o animal não teria sobrevivido. A cadela ficou internada cinco dias em hospital veterinário de São Paulo.


Sem a medicação prescrita, argumenta Costa, Jully poderá morrer, o que trará sérios prejuízos psicológicos à família. O casal tem três filhas, de 5, 7 e 13 anos.


Uma delas é autora de um desenho da cadela que integra a ação. Nele, há os dizeres: "Juli, faz o papai do cel [sic] fazer você viver".


A Folha procurou o advogado em seu escritório segunda (5) e terça (6) e deixou recado. Também enviou pedido de entrevista por e-mail, mas ele não respondeu. 

Palavras-chave: CF SUS Remédio Alto Custo Cadela de Estimação

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