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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Fachin: juiz não condena por ódio, e sistema penal não é resposta para todos os males

Relator da Operação Lava Jato defendeu importância da política para solucionar crise.

Fonte: G1

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Ministro Luiz Edson Fachin. Reprodução: fotospublicas.com

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (23) que nenhum juiz condena por ódio e que o sistema penal não é resposta para todos os males do país. Durante palestra a servidores da Corte, ele defendeu a importância da política para solucionar a crise brasileira.


"Não se pode demonizar a política; não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito estimo e admiro. Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", disse.


Fachin promoveu conferência chamada “Fraternidade e Humanismo”, com participação do professor português Paulo Ferreira da Cunha, da Universidade do Porto. Ao introduzir o evento, o ministro disse que as instituições no Brasil estão funcionando, negando a existência de uma crise institucional.


“Avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade, ali como encontro e ambiente apto a propor e formular soluções histórico-sociais”, afirmou o ministro.


A exemplo do que fizeram outros países, disse Fachin, é preciso trazer “ideias e instrumentos democráticos” ao reencontro da sociedade.


“O protagonismo de um novo pacto social pressupõe, sob a fraternidade e o humanismo, a atuação plena dos vetores da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

Palavras-chave: Relator Operação Lava Jato STF Condenação Ódio Sistema Penal Crise Política Brasil

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