O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, E.N.M., por improbidade administrativa cometida com recursos repassados pelo Ministério da Integração Social. E..N.M. foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil de 20 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.

O dinheiro foi repassado para a prefeitura em 2001 para ser utilizado na construção de quatro açudes públicos em povoados do município, porém, em vistorias realizadas por técnicos do Departamento de Projetos e Obras Hídricas do Ministério, em 2002 e 2003, foi constatada a não execução das obras. O valor do convênio firmado com o Ministério foi de R$ 120 mil e o ex-prefeito não prestou contas dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos causados ao erário (estimado em R$ 309.544,20), E.N.M. teve suspenso por três anos os seus direitos políticos, e ficou proibido de contratar ou receber benefícios do poder público.