O Projeto de Lei 7042/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina a prisão de estupradores em presídios de segurança máxima. O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Nader afirmou que a proposta tem como objetivo conter o "avanço incontrolável" desse crime. Para isso, o deputado argumentou que "é necessário dar à população e ao criminoso a certeza da punição, da detenção e da reclusão por todo o tempo da pena recebida". O parlamentar ressaltou que tal medida garantirá também maior tranqüilidade para as vítimas.

Tramitação

Antes de seguir para o Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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