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Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Estes artistas lhe representam? Ministério da Cultura como o "ganha pão dos milionários? E o Brasil?

Um Governo que cede a pressões e ocupa-se de agradar à todos não governa. O Governo deve ter responsabilidade não em manter privilégios, mas com eficiência administrar o Brasil. Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Fonte: Leonardo Sarmento

Comentários: (4)


Reprodução: fotospublicas.com

Artistas saindo às ruas, conclamando pronunciamentos em TV, rádio e internet e shows na luta pela melhoria das condições básico-fundamentais do nosso país! Não, ledo engano...


A grande questão artística na atualidade amesquinha-se na criação do MEC (Ministério da Educação e Cultura). Mas até que momento será preciso soletrar que o país está quebrado, insolvente e que é preciso o sangramento de todos os setores e atores sociais de parcela de suas cotas-parte para enxugar a máquina do Estado e o país poder voltar a honrar os seus compromissos e assim alcançar a credibilidade de outrora e encontrar novamente meios para crescer, gerar empregos e retornar com dignidades? E por que não alcançar parcela do crescimento das grandes fortunas dos artistas ou mesmo daqueles que ainda não a alcançaram, mas possuem suas competentes artes para negociarem? A busca pela eficiência administrativa deve ser perseguida nos termos constitucionais, quando consabido pela boa prática administrativa que quando maior a máquina, maior o número de ministérios mais difícil o controle da eficiência:


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).


Será que hoje deve ser priorizado o patrocínio público de shows artísticos ou o pagamento dos servidores do Estado, de aposentados, a compra de leitos hospitalares, medicamentos imprescindíveis para viabilizar vidas? Faz alguns anos que os doentes de câncer, por exemplo, não possuem aparelhos para quimioterapia em hospitais de referência como o INCA, quando os poucos em condições de uso no país parecem ocupados por políticos e celebridades, para estes não há fila ou impossibilidades.


Parte de nossos "artistas", que já adeptos em grande parcela do governo PT que os enchia de dinheiro público via Lei Rouanet. Onde estão de fato os "grandes artistas" que procuravam incentivo da iniciativa privada por suas competências para patrociná-los e assim não onerar o orçamento público, quando um contratado showzinho na praia saem milhões dos cofres públicos para seus cofres privados. Quando a Lei Rouanet patrocina não apenas shows, mas CDs e DVDs de artistas escolhidos a dedo por suas identidades ideológicas e comprometimento com a causa.


"Artistas" que passaram a lutar pela manutenção de seus ganhos desproporcionais que sangram o orçamento público conscientes que pessoas morrem por falta de assistência médica digna, que pessoas não entendem o que leem (analfabetos funcionais) fruto de ausência de um efetivo Estado na educação, que o país quebrou e a segurança pública mais se fragilizou (vide falência das UPPs no RJ).


Nossos "artistas" passam uma mensagem "altruísta" (só que não), mensagem que ignora objetivos da República Federativa do Brasil como é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e mesmo o fundamento maior da Constituição que é a manutenção da dignidade humana. Aplica-se o ditado: "farinha pouca meu pirão primeiro".


Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


(...)


III - a dignidade da pessoa humana;


(...)


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;


(...)


Artistas devem vender a qualidade de suas artes e não receberem "doações de verbas públicas" que melhor seriam aplicadas na solvências dos direitos fundamentais do cidadão tratado com indignidade. Deveríamos priorizar salvar uma vida que patrocinar um espetáculo grandioso que via de regra acaba restrito a parcela da sociedade que já possui plano de saúde e dental, ostentam em belos carros e e moram em luxuosos condomínios fechados.


Enfim, a extinção do Ministério da Cultura e a criação do Ministério da Educação e da Cultura é apenas uma das atuação de um governo que precisa de fato ser de salvação, quando o Estado precisa reduzir o seu tamanho, os seus gastos, à começar elegendo prioridades e o que não é prioridade para este momento de profunda crise. "Mais do que nunca na história desta país" é preciso finalizar com as ostentações com o dinheiro público, com o mau gasto do dinheiro que não pertence ao governante, mas ao povo, quando este possui apenas competência para geri-lo nos lindes dispostos pela Constituição de 1988 sempre em uma ordem prioritária de prestações para que não nos afastemos do mínimo essencial, núcleo essencial dos direitos fundamentais.


Os valores exorbitantes destinados nos últimos anos para cultura, em especial às "grande estrelas" que hoje lutam para que a grandiosidade de suas riquezas continuem em um crescente desproporcional, ainda que em detrimento do povo necessitado, hipossuficiente das condições básicas para uma vida digna, precisa ser de fato racionalizado por "questões humanitárias" maiores.


Não tocaríamos neste ponto, mas optamos por ao menos lembrar. Artistas protegidos pelo governo ainda acabam contratados sem processo de licitação. Assim Lei 8666/93:


Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


(...)


III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Sem generalizarmos uma excelente maneira de viabilizar "ganhos extras" para o agente politico contratante e o artista contratado com ampla margem para negociarem, uma prática de desvio de verba pública que a muitos enriquecem, mas que a referida lei permite os abusos, afinal para a arte cada um tem o seu preço e a expressão "consagrado pela crítica" tem cabida um enorme potencial de subjetividade que facilita as partes contratantes para o conluio, o mutuo benefício... Imaginamos nesta senda, que muitas das celebridades em protesto não perderão seus status na sociedade a partir das consequências do ato de Michel Temer.


Para a arte feita com competência sempre haverá patrocínios ainda que se necessite de um maior esforço para angaria-los não mais recebidos em troca de apoio político. Nossa classe artística tão voltada para as ideias populistas de um governo que os enchia de privilégios parece não estar disposta a solidarizar-se com o país, com os anseios mais prementes do seu povo se lhe custar a privação de parcela do erário público.


Estamos assistindo apresentações artísticas após o anúncio da junção dos ministérios da educação e da cultura (o que por si só já deveria representar motivo de orgulho para a classe artística por voltar a dividir holofotes com uma pasta tão nobre e fundamental como é a educação) de uma pobreza de conteúdo político-espiritual que longe de revelar-se digna de aplausos nos faz virar de costas em protesto.


Autor: Leonardo Sarmento é Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.

Palavras-chave: Licitações Contratos Administrativos CF MEC Ministério da Cultura

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4 Comentários

Berenice Machado Lira de Morais Advogsda20/05/2016 10:55 Responder

Muito bem Prof. e Dr. Leonardo Sarmento! Esses "artistas" socialistas ou pseudos, só pensam no próprio bolso e o país que se dane! Pelo menos é o que mostram por perder a fonte que parecia inesgotável de um governo que quase destruiu um país ante punjante! Vão trabalhar duro para conseguir patrocínios particulares e parem de querer "tomar" o que é do povo brasileiro: saúde,educação e segurança. Cultura é muito bom, depois de atender essas três coisas fundamentais, além dos empregos que só existem em um país que cresce e não em um país de parasitas"

josé candido soares advogado20/05/2016 13:13 Responder

o sr. está completamente enganado. Os artistas é que fazem a vida das pessoas. Todo mundo gosta de ver um show musical. Um teatro. Um cinema. Cultura é lazer. A lei Roanet facilita que as pessoas possam ter entretenimento e cultura. Financiando pessoas qualificadas, para apresentarem shows musicais. Imprimirem obras de arte, livros. Isto também é saúde. conforta a espiritualidade das pessoas. È bom para evitar a depressão e até curar. Agora se o Brasil escolheu ser uma economia capitalista, cujo princípio fundamental é a imprevisibilidade de resultado.(ver delfim neto). No decorrer dos tempos os mercados variam em suas concepções. E o lucro prevalece sobre todas as necessidades sociais. Com o fim da concorrência. E o atual seguimento escolhido pelos trustes. que é o partilhamento do mercado. Os países estão sofrendo crises constantes, principalmente os paises pobres, no caso o Brasil. As leis que o senhor cita são feitas para um estado social, normal de sociedade. Onde a condições sociais sejam favoráveis ao desenvolvimento. Estas leis em parte acabam sendo ltra morta. Porque as obras sociais não são realizadas, pela interferência do poder econômico internancional, que não tem fronteiras, a não ser o lucro. Quero dizer que a sua raiva CONTRA A LEI DA CULTURA E A CONTINUAÇÃO DO mINISTÉRIO DA cULTURA É UM EQUÍVOCO. Ou talvez o sr. seja rico e tenha meios de alcançar maios culturais e aprendizado, com certa facilidade. Os seus argumentos estão fora do contexto social, e são apenas políticos, favorável ao governo golpista que assume o Brasil, sem voto. .

amoraiza advogada 03/06/2016 12:04

Se ele tivesse tido o trabalho de pesquisar os beneficiários das verbas destinadas à cultura talvez se lhe oportunizasse o momento de ficar calado. No mais, estou de pleno acordo com o seu comentário José Candido.

AMORAIZA 03/06/2016 20:57 Responder

complementando: Eis os "comunistas petralhas" mais favorecidos pela Lei Rouanet https://youtu.be/5kHhTOo_3xA

AMORAIZA 03/06/2016 21:02 Responder

Agora os gráficos e respectivos valores: http://s2.glbimg.com/Y7uKRxjCp3ZoAgMsls06CumC7JE=/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2016/05/30/info-rouanet.jpg