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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção ou solicitação de provas

Comissão especial que analisa projeto que trata do novo Código de Processo Penal discutiu persecução penal.

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (3)


Reprodução: pixabay.com

A participação direta ou indireta de juízes em confecção ou solicitação de provas foi um dos temas discutidos pela comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 8045/10) que trata do novo Código de Processo Penal.


O presidente da comissão, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), ressaltou que juízes que não tiveram participação nenhuma em levantamento de provas tiveram 40% de absolvição e juízes que tiveram participação direta ou indiretamente nas questões de provas, de alguma forma, condenaram 70% dos acusados.


A audiência pública foi solicitada para debater métodos de persecução penal. Persecução Penal é o procedimento criminal brasileiro que consiste na investigação preliminar e ação penal.


Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Antonio Santoro, que realizou uma das pesquisas sobre o tema, deixou claro que essa é uma medida importante para o novo código penal. "Seria importante desvincular o juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica, daquele juiz que vai atuar no processo e no julgamento, como uma forma de preservar a imparcialidade objetiva do juiz”, assinalou.


O professor sugere que se mantenha o que hoje existe no projeto que é o juiz das garantias. Ou seja, “um juiz que atua durante a investigação não como investigador, mas como garantidor dos direitos fundamentais e que não atua no processo e não julga".


Exame pericial


Outro questionamento veio do presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles. Ele ressaltou que as medidas que garantem mudanças no exame pericial e na preservação das cenas do crime, devem ser levadas em consideração para a elaboração do novo Código do Processo Penal.


"Para a perícia é fundamental contar com um local de crime muito bem preservado e o que a gente tem enxergado é que por diversas vezes o local tem sido violado, até mesmo por agentes do estado e servidores, que passam ali a adulterar o local de crime. Isso pode levar um inocente a ser culpado ou, mais comumente, pode levar uma pessoa, que é efetivamente culpada, mas por falta de provas, acabe sendo liberada pela Justiça."


Projeto


O projeto em análise (PL 8045/10) visa reformar o Código de Processo Penal brasileiro, além de modernizar a legislação, e prevê grandes modificações, entre elas: apressar os procedimentos; diminuir o número de recursos; estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima; rever o funcionamento do tribunal do júri, entre outros temas.


O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. A principal proposta em tramitação sobre o assunto foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam em conjunto na Câmara.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-8045/2010

Palavras-chave: Participação Juízes Processo Obtenção Solicitação Provas CPP Persecução Penal

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3 Comentários

Norberto Advogado16/08/2016 10:56 Responder

Do jeito que estão acontecendo as reformas nestes códigos e melhor deixar como está. Toda reforma esta tendo o intuito de facilitar a vida de criminosos, ou seja, no inicio da reportagem nós parece que o advogado vai exigir uma maior participação do julgador na persecução penal para tentar evitar qualquer injustiça, pois , tendo analisado mais detidamente os atos e diligências, inclusive, determinando procedimentos, o juiz teria uma percepção mais mais real de autoria e materialidade. Porém não é isso que o Advogado procura, mas sim distanciar mais ainda o julgador do fato, para com isso possibilitar as famosas e costumeiras decisões esdrúxulas que vem ocorrendo. O réu confesso é chamando de suspeito, o fato notório e o crime incontroverso é tratado de forma boçal pelos agentes operadores do direito, onde os advogados e o poder judiciário, em nome de uma pretensa defesa do estado inocência presumida, afastando o bom senso, a economia processual, visto que se o réu é notório criminoso e contumaz não se deveria gastar tempo e atos desnecessários a condenação sob a alegação de que enquanto não condenado o sujeito é inocente. Claro que tem casos controversos que geram diversas dúvidas sobre autoria , mas casos notórios, em que o criminosos é conhecido e o fato não desperta nenhuma dúvida tem que ter julgamento sumario e condenação imediata sem possibilidade de recurso. Hoje, parece que as mudanças efetuadas nas leis visam somente facilitar a vida de bandidos e deixar consciências de advogados e juízes tranquilas quanto as diversas decisões equivocadas. Até a prisão em flagrante esta com os dias contados, pois, depois das audiências de condução obrigatórias de criminosos perante a presença de um juiz em 24 horas, vai ter o condão de poder preliminarmente e discricionariamente a este juiz de poder liberar imediatamente o meliante, mesmo que este esteja em estado de flagrância.

16/08/2016 10:57 Responder

Do jeito que estão acontecendo as reformas nestes códigos e melhor deixar como está. Toda reforma esta tendo o intuito de facilitar a vida de criminosos, ou seja, no inicio da reportagem nós parece que o advogado vai exigir uma maior participação do julgador na persecução penal para tentar evitar qualquer injustiça, pois , tendo analisado mais detidamente os atos e diligências, inclusive, determinando procedimentos, o juiz teria uma percepção mais mais real de autoria e materialidade. Porém não é isso que o Advogado procura, mas sim distanciar mais ainda o julgador do fato, para com isso possibilitar as famosas e costumeiras decisões esdrúxulas que vem ocorrendo. O réu confesso é chamando de suspeito, o fato notório e o crime incontroverso é tratado de forma boçal pelos agentes operadores do direito, onde os advogados e o poder judiciário, em nome de uma pretensa defesa do estado inocência presumida, afastando o bom senso, a economia processual, visto que se o réu é notório criminoso e contumaz não se deveria gastar tempo e atos desnecessários a condenação sob a alegação de que enquanto não condenado o sujeito é inocente. Claro que tem casos controversos que geram diversas dúvidas sobre autoria , mas casos notórios, em que o criminosos é conhecido e o fato não desperta nenhuma dúvida tem que ter julgamento sumario e condenação imediata sem possibilidade de recurso. Hoje, parece que as mudanças efetuadas nas leis visam somente facilitar a vida de bandidos e deixar consciências de advogados e juízes tranquilas quanto as diversas decisões equivocadas. Até a prisão em flagrante esta com os dias contados, pois, depois das audiências de condução obrigatórias de criminosos perante a presença de um juiz em 24 horas, vai ter o condão de poder preliminarmente e discricionariamente a este juiz de poder liberar imediatamente o meliante, mesmo que este esteja em estado de flagrância.

Anselmo Acácio de Jesus advogado19/08/2016 14:43 Responder

Devemos mudar alguma coisa para que a persecução pena não continue a ser de forma seletiva. O vemos é grandes bandidos soltos e cometendo novos crimes, principalmente nos primeiros escalões da republica!