A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Rádio e Televisão Record, em ação de indenização por danos  morais movida por R.F.L.  A emissora foi condenada em 1ª Instância a pagar a quantia de R$ 50 mil, com juros e correção monetária, pela veiculação de uma matéria jornalística em que uma colega de trabalho do autor foi supostamente assassinada pelo namorado, que fugiu para Pernambuco após o crime. Acontece que, nas notícias veiculadas, foi exibida uma foto sua ao lado da vítima, o que gerou o entendimento equivocado de que seria ele o autor do crime.

Insatisfeitas com a decisão, ambas as partes recorreram. A ré pretendia a improcedência da ação e, subsidiariamente, a redução do montante indenizatório, que entende exacerbado, bem como a incidência de juros e correção monetária; o autor pedia a majoração do montante indenizatório, que considerava insuficiente para reparar o dano moral sofrido.

No entanto, os desembargadores mantiveram a quantia, alterando apenas a data do início da incidência da correção monetária, “que deve ser contado da data do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e não da propositura da ação”.

Ante o exposto “dá-se parcial provimento ao recurso da ré, e nega-se ao do autor”, finalizou em seu voto o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, relator do recurso.
 

Processo nº 0188841-24.2010.8.26.0100