Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Postado em 22 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 823 vezes

Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: embargos

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