Em ofício a Lula, presidente da OAB elogia escolha de Toffoli para o STF
Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.
Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício nesta terça-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que elogia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para chegar à função, Toffoli precisa ser aprovado pelo Senado.
?Como presidente do Conselho Federal da OAB, congratulo-me com Vossa Excelência ? pela indicação de um advogado ? o eminente ministro advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli ? para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal em virtude do falecimento de outro advogado, o ministro Carlos Alberto Direito?, destacou Britto no texto.
A indicação de Toffoli para o cargo rendeu críticas a ele principalmente vindas de parlamentares de partidos que fazem oposição ao presidente Lula. A pouca idade do ministro indicado, que tem 41 anos, a suposta falta de currículo e saber jurídico, uma vez que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz, e o fato de ter sido condenado pela Justiça do Amapá são os principais motivos das críticas.
O presidente da OAB, no entanto, classificou como ?inexata e despropositada a suposta inaptidão de Toffoli para o exercício da magistratura?. ?Como se pode, simultaneamente, ser ?indispensável à administração da Justiça? e inapto a exercê-la em quaisquer de suas instâncias??, questionou Cezer Britto.
?Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade?, completou o presidente da OAB.
Nesta terça-feira (22), a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), composta por procuradores de governos estaduais, criou um blog (http://toffolistf.blogspot.com) em defesa da aprovação do nome de Toffoli para o STF. O blog conta com o apoio de algumas entidades, como a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Senado
Para se tornar ministro do Supremo, Toffoli precisará ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ? a sabatina está marcada para o próximo dia 30. Depois, seu nome precisa ser aprovado por pelo menos 41 senadores em plenário.
No Congresso, a indicação de Toffoli foi elogiada pelo vice-líder do PT, Eduardo Suplicy (SP). Para ele, as palavras do presidente do STF, Gilmar Mendes, em favor de Toffoli, mostram a qualidade do indicado. ?As palavras do ministro Gilmar Mendes e o reconhecimento de que ele [Toffoli] é um excelente jurista e um excelente AGU [advogado-geral da União] mostra que ele reúne as qualidades para ser ministro do STF?, afirmou.
Suplicy disse que ?confia em Lula? na escolha e afirmou que as condenações em primeira instância precisam ser explicadas, mas não seriam suficientes para prejudicar a indicação. Na semana passada, Gilmar Mendes disse que Toffoli é um nome ?qualificado? para o Supremo.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu ?cautela? para a análise da indicação. Para ele, a sabatina de Toffoli na CCJ será fundamental para a definição do partido.
Virgílio destacou que a revelação de condenações em primeira instância contra o candidato a ministro pesam contra ele. Afirmou também que o fato de Toffoli ter sido reprovado em dois concursos para juiz também é negativo. O tucano, porém, disse que deseja ouvir Toffoli antes de definir a sua posição e a do PSDB. Para ele, Toffoli tem que mostrar também que ?aquela coisa de advogado do PT ficou para trás?.
A posição cautelosa de Virgílio, no entanto, não é a mesma do vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem atacado publicamente a indicação. ?Quando o presidente indica os candidatos com base nos critérios de competência e de conduta ilibada, nós aplaudimos. Nesse caso, ele [Toffoli] foi reprovado em dois concursos para juiz em São Paulo, não tem mestrado, nem doutorado. O notório saber jurídico não existe?, criticou Dias.
WALTAMIR LEOCADIO DA SILVA Advogado03/10/2009 15:04
Esse advogado tem mostrado competência para assumir a grande responsabilidade que lhe é atribuída. O fato de ter sido advogado de partido político e Advogado Geral da União em nada o desmerece. O advogado será sempre advogado de alguém. De resto, a imparcialidade é inerente ao juiz. Desejo-lhe muito sucesso!