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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Em alegações finais, defesa de Dilma Rousseff usará decisão do MPF que descarta pedaladas

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também vai incluir decisão recente do Ministério Público Federal que conclui que as pedaladas não são crime.

Fonte: Estadão

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Reprodução: fotospublicas.com

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregará nessa quarta-feira, 27, as alegações finais do processo de impeachment. Além dos argumentos que foram expostos na defesa prévia, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, irá incluir uma decisão recente do Ministério Público Federal (MPF), que conclui que as pedaladas não são crime.


“Vamos pegar todos os aspectos das provas, como o procurador do Ministério Público e a afirmação de todas as testemunhas e da perícia de que não há ato nas pedaladas”, afirmou Cardozo. Em parecer enviado à Justiça na última semana, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.


Marx analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, não seria necessário pedir autorização ao Congresso.


O objetivo da defesa nas alegações finais é cobrir todos os pontos que foram trazidos pela acusação. Apesar de a peça ainda não estar pronta, Cardozo acredita que o documento deve conter aproximadamente 400 páginas. Além do parecer do MPF, a defesa vai incluir também um posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal autônomo da OEA, que aponta irregularidades no processo de impeachment.


Desvio de finalidade


A defesa vai insistir nos argumentos que apontam atuação política no processo de afastamento da presidente Dilma. Cardozo trará novamente a questão do desvio de finalidade, tese que defende que o processo de impeachment está viciado desde o início e foi arquitetado com a intenção de parar as investigações da Polícia Federal, e não por interesse público.


“Vamos colocar a questão do desvio de poder. Vamos mencionar o Eduardo Cunha e os áudios que envolvem o Jucá e o Renan”, disse em referência às gravações da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um dos principais articuladores do impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).


Instância máxima no processo de impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não permitiu a juntada dos áudios da delação aos autos do processo, mas afirmou que o conteúdo pode fazer parte do debate. Na gravação, Jucá afirma que é preciso “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.


A defesa também vai usar o áudio de uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, por onde passam todas as matérias fiscais do governo, e que é atualmente a líder do governo interino de Michel Temer no Congresso.


“Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava à Dilma os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse Rose em entrevista em junho. Para Cardozo, a senadora foi muito transparente e reforça a tese do desvio de poder.


Próximos passos


Após a entrega das alegações finais, o processo de impeachment segue para a sua fase final, com a apresentação do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), agendado para ser entregue na próxima semana. Os senadores da Comissão Especial do Impeachment vão debater e votar o relatório, que depois segue para o plenário do Senado Federal.


No plenário, ocorrem duas votações. A primeira, chamada de “pronúncia do réu”, verifica se as acusações são procedentes e deve acontecer já no dia 9 de agosto. Caso a resposta da maioria dos senadores seja positiva, aí sim, acontecerá um julgamento final, que pode afastar definitivamente a presidente. A expectativa é que a última votação ocorra entre 24 e 26 de agosto.


Confira o calendário do impeachment:


27/7 - Entrega das alegações finais da defesa


28/7 a 1/8 - Elaboração do parecer do relator


02/8 - Leitura do parecer do relator na comissão


03/8 - Discussão do parecer na comissão


04/8 - Votação do parecer na comissão


05/8 - Leitura do parecer em plenário


09/8 - Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu)


24 a 26/8 - Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment de acordo com o relator (O julgamento é agendado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski).

Palavras-chave: Dilma Rousseff Impeachment MPF "Pedaladas Fiscais" Crime de Responsabilidade TCU

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